AS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS DE DROGODEPENDENTES FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO CONTEXTO HISTÓRICO DO TRATAMENTO DE DEPENDENTES E AS POLÍTICAS HIGIENISTAS E DE PROFILAXIA SOCIAL.

Autores

  • Rubens Correia Junior Correia Universidade Presidente Antonio Carlos
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Internações involuntárias, internações compulsórias

Resumo

Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as internações de drogodependentes. Não obstante, tais internações são abordadas e interpretadas, indissociavelmente, frente à contextualização de cada época. O questionamento recai na legalidade das internações, assim como na constitucionalidade das normas que hoje respaldam tais procedimentos. Os procedimentos de internação são interpretados considerando o referencial dos Direitos Humanos, as garantias e direitos fundamentais do cidadão e a dignidade da pessoa humana, preconizados pela Constituição de 1988. Insurgimos com a possibilidade de contato e junção entre o Direito e a Saúde e a importância de sua intersecção para a efetivação da redução de danos nas políticas de drogas.

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Biografia do Autor

Rubens Correia Junior Correia, Universidade Presidente Antonio Carlos

Possui graduação em Direito pela Universidade de Uberaba (2004). É Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (2005). Também é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Franca (2007) e pós-graduado em CRIMINOLOGIA pela PUC/MINAS(2008/2009). Atualmente é professor de "História do pensamento criminológico" na pós-graduação em Criminologia da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/BH. Professor em nivel de pós graduação de Legislação Penal Especial da Universidade Tiradentes/SE. Professor de Direito Penal parte geral, especial e Direito Processual Penal da Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC. Coordena e ministra a extensão em Criminologia e Política Criminal na Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC. Coordena o departamento jurídico das empresas do Grupo AFAG. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Penal, Criminologia e Direito Tributário, atuando como Advogado, consultor e parecista Jurídico nestas áreas respectivamente.

Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo

possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente atua como Coordenadora Executiva da Rede Global de Centros Colaboradores da OMS para o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia e é professor associado da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Possui experiência nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, Direito Internacional da Saúde e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Saúde Internacional, Administração Pública e Metodologias Sistêmicas.

Referências

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Publicado

04-06-2013

Como Citar

Correia, R. C. J., & Ventura, C. A. A. (2013). AS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS DE DROGODEPENDENTES FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO CONTEXTO HISTÓRICO DO TRATAMENTO DE DEPENDENTES E AS POLÍTICAS HIGIENISTAS E DE PROFILAXIA SOCIAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 13(13), 250–280. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/352

Edição

v. 13 n. 13 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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