A PARIDADE NOS ESPAÇOS DE TOMADA DE DECISOES: UMA ANÁLISE DAS SENTENÇAS KALANKE E MARSCHALL GENDER PARITY IN DECISION-MAKING POSITIONS: AN ANALYSIS OF THE KALANKE AND THE MARSCHALL DECISIONS

Abstract

A adoção de cotas legais de gênero nos Conselhos deAdministração das grandes empresas em alguns países é recente. Nesse contexto,realizou-se a análise das duas principais decisões do Tribunal de Justiça daUnião Européia relativas às medidas de tratamento preferencial para a promoçãona função pública: as sentenças dos casos Kalanke (1995) e Marshall (1997). Oobjetivo deste trabalho é investigar se essas sentenças apresentam fundamentospara as medidas que estabelecem a paridade nos Conselhos de Administração dasempresas. Isso porque, embora os casos mencionados não se refiram a empresas, esim a funções públicas, em ambas situações trata-se de medidas dirigidas apromover a representação paritária de gênero nos espaços de tomada de decisões.Identificaram-se relevantes fundamentos para as medidas que buscam a paridade,na Sentença Marshall, que podem ser aplicados às medidas que estabelecem aparidade  nos Conselhos de Administraçãodas empresas. Conclui-se, portanto, que a Sentença Marshall oferece uma grandecontribuição para a fundamentação das medidas destinadas a alcançar a paridadede gênero nas posições de responsabilidade, tanto na função pública como nasempresas.The adoption of legislationestablishing gender quotas on company boards in some countries is recent. Thisstudy analyses the two main decisions from the Court of Justice of the EuropeanUnion about the measures giving preferential treatment for promotions in thepublic service: The Kalanke (1995) and Marschall (1997) decisions. This paperaims to investigate if the decisions mentioned present arguments for themeasures establishing parity on corporate boards. Although the cases mentionedin this study do not refer to companies, but to public service, both situationsare related to the measures intended to reach gender parity in decision-makingpositions. The result from this analysis leads to the conclusion that theMarschall decision offers a significant contribution to the support for themeasures intended to reach gender parity in decision-making positions in the publicservice and on corporate boards.