Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal

Authors

  • Marcus Abraham Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito

Keywords:

Orçamento público, Cidadania participativa, Cidadania fiscal, Educação Fiscal, Transparência, Orçamento participativo

Abstract

O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento público, ao lado do Poder Executivo e Legislativo, através do mecanismo do orçamento participativo.

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Author Biography

Marcus Abraham, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito

Doutor em Direito Público (UERJ)

Professor Adjunto de Direito Financeiro (UERJ)

Desembargador Federal - TRF-2

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Published

10-06-2015

How to Cite

Abraham, M. (2015). Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 17(17), 188–209. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/596