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v. 17 n. 17 (2015): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia. Jan/Jun 2015. ISSN: 1982-0496. QUALIS A2, Volume 17, Número 17.

Publicado: 2015-06-12

Editorial

EDITORIAL

1-2
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Palestras e convidados estrangeiros

LAS DIMENSIONES DEL TRABAJO DOMESTICO COMO TRABAJO ESCLAVO EN EL CONTEXTO DE LAS SOCIEDADES IBEROAMERICANAS

David Sanchez Rubio, Pilar Cruz Zúñiga

3-24
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A ASSIM CHAMADA ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Ingo Wolfang Sarlet, Rodrigo Goldschmid, Rodrigo Goldschmid

25-42
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Artigos

O INSTITUTO DO REFUGIO NO BRASIL: PRÁTICAS RECENTES

Danielle Anne Pamplona, Flávia Piovesan

43-55
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HORIZONTAL OR THIRD-PARTY EFFECT OF HUMAN RIGHTS: INTERNATIONAL DECISIONS AND NATIONAL TENDENCIES IN RETROSPECTIVE

Ana Paula Barbosa-Fohrmann

56-67
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DEMOCRACIA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS – O NOVO CENTRO DE CONCENTRAÇÃO DO PODER POLÍTICO

Alberto de Moraes Papaléo Paes

68-90
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte

Francielli Morêz, Estefânia Maria Queiroz Barboza

91-108
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MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E À MORADIA: IMPLICAÇÕES DA POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EXISTENCIAL

Tiago Resende Botelho, Gustavo Crestani Fava

109-125
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A TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO:reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais

Silviana Lucia Henkes, Carine Cavagnoli

126-144
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A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário

Geovane Machado Alves, Ivan de Oliveira Filho

145-167
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Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade

Josué Mastrodi, Renan Alarcon Rossi

168-187
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal

Marcus Abraham

188-209
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Resenhas

A NOÇÃO DE CIDADANIA SEGUNDO O PENSAMENTO DE LUIS ALBERTO WARAT

Florisbal de Souza Del'Olmo, Thiago Roberto Gebert Garcia

210-219
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