UMA APROXIMAÇÃO AOS EUROPARTIDOS NO MARCO JURÍDICO-POLÍTICO DA UNIÃO EUROPEIA: RUMO A UMA MAIOR INTEGRAÇÃO REGIONAL

Authors

  • Ana Claudia Santano Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Rodolfo Viana Pereira Universidade Federal de Minas Gerais

Keywords:

Democracia, desenvolvimento, União Europeia, direitos fundamentais, partidos políticos

Abstract

O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou “partidos a escala europeia”. Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado.

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Author Biographies

Ana Claudia Santano, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre e doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha; membro integrante da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral – AIDE; pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano – NUPED, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Rodolfo Viana Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II. Especialista em Educação à Distância pela Universidade da Califórnia, Irvine. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador Acadêmico do IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Coordenador-Geral da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. Advogado.

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Published

04-11-2015

How to Cite

Santano, A. C., & Pereira, R. V. (2015). UMA APROXIMAÇÃO AOS EUROPARTIDOS NO MARCO JURÍDICO-POLÍTICO DA UNIÃO EUROPEIA: RUMO A UMA MAIOR INTEGRAÇÃO REGIONAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 18(18), 123–145. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/707

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Vol. 18 No. 18 (2015): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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