Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment

Abstract

O artigo busca tratar questões históricas e conceitos elementares do processo e julgamento do impeachment, tal qual regulado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, desenvolve uma abordagem crítica da configuração atual de tal instrumento e analisa pontos polêmicos do julgamento recente de Arguição de descumprimento de preceito fundamental, em que o Supremo Tribunal Federal reavaliou o processo de responsabilização de agentes políticos como um todo.