NEUROCIÊNCIAS E O CONCEITO DE CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL

Resumen

O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas, examinando também as opções que os penalistas podem adotar para enfrentar as teses neurocientíficos.