HERANÇA DIGITAL: A REVERBERAÇÃO DE UMA NEÓFITA REALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Resumen

Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da presente pesquisa será o de explanar algumas salutares considerações sobre a sucessão digital e suas principais peculiaridades e implicações hodiernas, de modo a demonstrar sua importância como fruto de uma sociedade hipermoderna que encontra-se em constante evolução e que necessidade de regulamentação expressa e defesa em torno da temática. Abordam-se as técnicas de ponderação e interpretação extensiva nos casos dos conflitos do direito á privacidade do falecido vs. o direito a sucessão digital dos herdeiros sucessores. Ademais, concluiu-se que, alguns projetos de lei (PL), a exemplo da PL nº 4.099/2012, tendem a adaptar a realidade pátria a essas novas exigências. Todavia, a herança digital e sua defesa concreta ainda carecem da devida regulamentação em prol de cristalizar sua previsão efetiva. Acerca da relevância desse assunto, são fomentados breves apontamos com o uso de doutrinas, monografias e artigos que tratam dos pontos em apreço, utilizando-se, para atingir o presente fim, o método dedutivo-qualitativo.