DIGITAL HERITAGE: THE REVERBERATION OF A NEOPHYTE R EALITY IN THE HOMELAND LEGAL SYSTEM

Authors

  • Raquel Torres de Brito Silva Mestranda em Direito (Pós-Graduação Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9862-0608
  • Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias Docente Doutora e Mestre da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Sergipe. https://orcid.org/0000-0002-4465-6234

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11970

Abstract

As a result of the inseparable societal evolution and, entering into the notorious reality of the homeland legal system, it is possible to contemplate the social outcry as a result of the legislative recognition of a right that gains accentuated prominence: the digital heritage.Therefore, what is the relevance of the right to digital inheritance in the homeland scenario? It is important to point out that the main objective of this research will be to explain some healthy considerations about digital succession and its main peculiarities and implications today, in order to demonstrate its importance as the fruit of a hypermodern society that is in constant evolution and the need for express regulation and defense around the theme. The techniques of weighting and extensive interpretation in cases of conflicts of the right to privacy of the deceased vs. the right to digital succession of the heirs. Furthermore, it was concluded that some bills (PL), like PL no. 4,099/2012, tend to adapt the homeland reality to these new requirements. However, the digital inheritance and its concrete defense still lack the proper regulation in order to crystallize its effective prediction. Regarding the relevance of this subject, we briefly point out the use of doctrines, monographs and articles that deal with the points under consideration, using the deductive-qualitative method to achieve the present purpose.

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Author Biographies

Raquel Torres de Brito Silva, Mestranda em Direito (Pós-Graduação Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil.

Mestranda em Direito (Pós-Graduação Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil. Área de Concentração do Mestrado: Constitucionalização do Direito. Linha de Pesquisa: Eficácia dos direitos fundamentais e seus reflexos nas relações sociais e empresariais. Advogada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aracaju-SE, Brasil. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB/SE. Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Advocacia Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Rio de Janeiro-RJ, Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE), Aracaju-SE, Brasil. Interessada, sobretudo, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Animal, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Ciências Ambientais, Ecologia e Interdisciplinaridade. Produções acadêmicas voltadas, com especial atenção, as temáticas socioambiental, desenvolvimento e meio ambiente, animalista e consumerista.

 

E-mail: [email protected]

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8494423740027563

ORCID: http://orcid.org/0000-0002-9862-0608

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Docente Doutora e Mestre da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Sergipe.

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), pós-graduação lato-sensu (especialização - presencial) em Direito pela Escola Paulista da Magistratura (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada no Escritório Laura Figueiredo Advogados & Consultores especializada nas Áreas de Direito Civil e Imobiliário. É membro Efetivo do Cadastro Basis do MEC/INEP, como avaliadora de Instituições de Ensino Superior do Brasil. Professora Efetiva Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe, lotada no Departamento de Direito. Professora da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE). Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e membro do Núcleo Docente Estruturante da FANESE. Presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Membro Associado e Avaliadora do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação). Membro do Conselho Editorial da Revista Diké da UFS. Membro do Conselho Editorial da Revista da UFMG / Direito. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da UNI7. Membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Pesquisa da Universidade Tiradentes. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Social, atuando principalmente nos seguintes temas: Responsabilidade Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Teoria das Obrigações, Direito Contratual, Direito Imobiliário, Responsabilidade Civil, Direitos Reais e Sucessórios e Direito da Seguridade Social. Tem a tese de doutorado com o tema voltado à área de Direito Privado e de Direito Social: A responsabilidade civil do empregador diante dos riscos sociais que afetam a saúde e a integridade física do empregado.

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Published

29-04-2021

How to Cite

de Brito Silva, R. T., & Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, C. (2021). DIGITAL HERITAGE: THE REVERBERATION OF A NEOPHYTE R EALITY IN THE HOMELAND LEGAL SYSTEM . Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 26(1), 161–183. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11970

Issue

Vol. 26 No. 1 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Artigos

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