IMPEACHMENT COMO JOGO DURO CONSTITUCIONAL: DA RESPONSABILIZAÇÃO À REMOÇÃO DE GOVERNANTES INDESEJÁVEIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12604

Resumen

O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das instituições políticas. A pesquisa utiliza método exploratório, abordando bibliografia e elementos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O artigo está estruturado em três partes: a necessidade de fiscalização no Estado Democrático de Direito e de equilíbrio entre os poderes, retratando o impeachment como mecanismo deste controle que pode ser usado de forma abusiva; os contornos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff e a disputa de narrativa quanto à adequação do mecanismo adotado, entre a legalidade e o “golpe brando”; por fim, a utilização do conceito de jogo duro constitucional como alternativa capaz de explicar o uso político de instrumento jurídico-político que leva à destituição de mandatos eletivos. Conclui-se que, a despeito da previsão legal do impeachment e da observância de garantias processuais, Dilma Rousseff foi destituída do mandato por razões políticas, o que configura a prática de jogo duro constitucional. A estabilidade do sistema político democrático depende da superação do uso do impeachment como arma política.

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Biografía del autor/a

Leticia Kreuz, UFMG

Doutora (2020) e Mestra (2016) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Administrativo no Instituto Romeu Felipe Bacellar (2014). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2013). Estágio de Pós-doutoramento pela UFMG em andamento (2021). Pesquisadora voluntária do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC-UFPR). Professora Substituta de Teoria do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

30-04-2023

Cómo citar

Kreuz, L. . (2023). IMPEACHMENT COMO JOGO DURO CONSTITUCIONAL: DA RESPONSABILIZAÇÃO À REMOÇÃO DE GOVERNANTES INDESEJÁVEIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(1), 06–24. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12604