A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO CIVIL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores/as

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino
  • Claudinei Jacob Göttens Instituição Toledo de Ensino
  • Rodrigo Lanzi de Moraes Borges Instituição Toledo de Ensino

Palabras clave:

Direitos e Garantias Individuais, Execução Civil, Direito Processual Constitucional.

Resumen

Visando dar continuidade às séries de reformas introduzidas em nosso Código de Processo Civil, o legislador ordinário, ancorado nas normas que regem os direitos e garantias constitucionais, mais especificamente nas que consagram os princípios constitucionais, principalmente após a inserção do inc. LVXXIII ao Art. 5º da Constituição Federal que concebeu expressamente o Princípio da Razoável Duração do Processo Judicial e Administrativo, realizou diversas modificações no sistema da execução civil, em especial, na modalidade por quantia certa contra devedor solvente. No intuito de minimizar ou, quiçá, fazer cessar essa crise da execução, o legislador ordinário iniciou seu trabalho com a elaboração da Lei n.º 11.232/05, a qual trouxe inúmeras modificações na execução por quantia certa fundada em título judicial, que passou a ser realizada na mesma relação processual, acarretando na quebra da dicotomia entre processo de conhecimento e de execução proposto originariamente. Após a criação do aludido dispositivo de lei, o legislador ordinário, através da Lei n.º 11.382/06, passou a realizar importantes modificações procedimentais na execução civil fundada em título extrajudicial, principalmente em suas fases instrutória (penhora) e expropriatória (avaliação e meios de expropriação), eliminando diversos pontos de estrangulamento existentes nessa modalidade de execução, tudo com a finalidade de tornar a tutela jurisdicional executiva mais célere e efetiva.

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Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pela ITE/Bauru, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Unirp. Professor Titular do Departamento de Direito Públicos das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Advogado.

Claudinei Jacob Göttens, Instituição Toledo de Ensino

Mestre em Direito Constitucional pela ITE/SP. Professor Universitário. Professor de Graduação e Coordenador de Pós Graduação da Unitoledo/Araçatuba. Advogado

Rodrigo Lanzi de Moraes Borges, Instituição Toledo de Ensino

Mestre em Direito Constitucional pela ITE/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado.

Publicado

17-12-2009

Cómo citar

Siqueira, D. P., Göttens, C. J., & Moraes Borges, R. L. de. (2009). A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO CIVIL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/34

Número

Sección

Artigos