AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL

Autores/as

  • Rogério Gesta Leal UNISC
  • Aline Swarovsky UNISC

Palabras clave:

Garantias Constitucionais, Princípios Jurídicos, Processo.

Resumen

O presente trabalho aborda o tema das garantias constitucionais do processo a partir de uma perspectiva integral do sistema jurídico brasileiro, notadamente de sua função social e emancipadora, compromissada com os valores perseguidos pela Carta Política e pela República Federativa. Para tanto, delimitou-se o campo de abrangência do estudo em face do que a doutrina e casuística tradicionais têm referido como garantias constitucionais do processo, dando ênfase aos princípios informativos do sistema normativo, dentre os quais destacamos a garantia do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e da proibição da prova ilícita.

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Biografía del autor/a

Rogério Gesta Leal, UNISC

Rogério Gesta Leal é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e Professor Colaborador do Programa de Mestrado da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. Professor Colaborador do Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. Professor Associado da Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli, Roma, Itália. Professor Associado do Instituto Ambrosio Cioja, da Universidad Nacional de Buenos Aires.

Aline Swarovsky, UNISC

Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), sob orientação do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas “Estado, Administração Pública e Sociedade”, vinculado ao CNPq e do Grupo “Comunitarismo, Instituições Comunitárias e Políticas Públicas”. Endereço eletrônico: [email protected].

Publicado

15-08-2011

Cómo citar

Leal, R. G., & Swarovsky, A. (2011). AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 9(9), 242–277. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/49