FEDERALISMO, COMPETÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL: BRASIL UM PAÍS INCLUSIVO?
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1717Palabras clave:
federalismo, repartição de competências, administração pública e inclusão social.Resumen
O intento que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés federativo, pelo qual ocorre a divisão de competências e atribuições aos entes federativos. Assim, consideradas todas estas vertentes inerentes a um Estado federativo é que devemos vislumbrar a inclusão social no cenário jurídico contemporâneo, em princípio, uma responsabilidade estatal, a qual deverá ser efetivada pelos mesmos entes que compõem o Estado federal. Há que se aferir até que momento cada ente é responsável por uma real inclusão social, e ainda, até que ponto isso poderá influir diretamente na administração pública, de modo à que, outrora poderá digladiar-se com o fenômeno da reserva do possível, e assim defrontando-se com a limitação orçamentária do Estado. No intuito de atender a proposta desse estudo, a metodologia aplicada concentrou-se na revisão da literatura e de textos (clássicos e contemporâneos) relevantes para o tema. Portanto, é nítido o embate entre administração pública e inclusão social, devendo-se harmonizar este convívio, sem que com isso tenhamos que restringir a aplicação de um deles.
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ALARCON, Pietro de Jesús Lora. Processo, igualdade e justiça. Revista brasileira de direito constitucional. São Paulo, v.2, 2003.
ANSELMO, José Roberto. O papel do supremo tribunal federal na concretização do federalismo o brasileiro. Tese de doutorado junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2006.
ARAUJO, Luiz Alberto David. Características comuns do federalismo. In: BASTOS, Celso Ribeiro. Por uma nova federação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BAGGIO, Roberta Camineiro. Federalismo no contexto da nova ordem global. Curitiba: Juruá, 2006.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em : http://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/medicamentos.pdf. Acessp em 12 nov. 2009.
BENITEZ, Gisela Maria Bester et. alli.. Princípio da dignidade da pessoa humana e ações afirmativas em prol da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho In: REVISTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, vol. 6, 2004.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
Choudhry, Sujit and Hume, Nathan, Federalism, Secession & Devolution: From Classical to Post-Conflict Federalism (2010). RESEARCH HANDBOOK ON COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW, Tom Ginsburg, Rosalind Dixon, eds., 2010 . Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1623682
COELHO, Paulo Magalhães da Costa; MATIAS, Matheus Ricardo Jacon. Fundamentos filosóficos dos deveres de inclusão. In: ARAUJO, Luiz Alberto David; RAGAZZI, José Luiz (Coord.). A proteção da pessoa portadora de deficiência um instrumento de cidadania. Bauru: Edite, 2006.
CURIONI, Rossana Teresa. Pessoas Portadoras de Deficiência: inclusão social no aspecto educacional. Uma realidade? Direito da Pessoa Portadora de Deficiência: uma tarefa a ser completada Bauru: EDITE, 2003.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Editora Método, 2008.
FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direitos das Pessoas com Deficiência – garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA, 2004.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Pequeno dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.
Gardner, James A., The Myth of State Autonomy: Federalism, Political Parties, and the National Colonization of State Politics (December 18, 2012). Journal of Law and Politics, Vol. 29, No. 1, 2013; SUNY Buffalo Legal Studies Research Paper No. 2013-21. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=2191150 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2191150
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ações afirmativas e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social – a experiência dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
HAMILTON, Alexandre; JAY, John, MADSON, James. O federalista. Traduzido por Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russel Editores, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed. atual. 11ª tirag. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. A Igualdade e as ações afirmativas. In: Revista da Escola Nacional da Magistratura, vol. 1, n. 1. Brasília: 82-91, 2006.
MINHOTO, Antonio (org.). Constituição, minorias e inclusão social. São Paulo: Rideel. 2009.
________. Teoria geral de direito público: princípios de direito público, elementos de direito administrativo, elementos de direito constitucional. 2ª ed. rev. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2008.
NUNES, Pedro. Dicionário da Tecnologia Jurídica. 12ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Basta, 1990.
PINTO FILHO, Francisco Bilac Moreira. A intervenção federal e o federalismo brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
RAMOS, Dirceu Torrecillas. O federalismo assimétrico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.
RAMOS, Dircêo Torrecillas. A federalização das novas comunidades: a questão da soberania. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; GOTTEMS, Claudinei J. Direitos fundamentais: da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição brasileira. Birigui: Boreal, 2008.
________; PICCIRILO, Miguel Belinati. Inclusão social e direitos fundamentais. Birigui: Boreal, 2009.
________; ROSTELATO, Telma Aparecida. Inclusão social, processo coletivo e minorias no ordenamento jurídico brasileiro. Revista IMES. Direito, 2009, p. 205/221.
Somin, Ilya, Foot Voting, Federalism, and Political Freedom (October 12, 2012). NOMOS LV: Federalism and Subsidiarity, 110-154 (James Fleming and Jacob Levy eds., 2014); George Mason Law & Economics Research Paper No. 12-68. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=2160388
Somin, Ilya, 'Active Liberty' and Judicial Power: What Should Courts do to Promote Democracy?. Northwestern University Law Review, Vol. 100, No. 4, pp. 1827-1862, Summer 2006; George Mason Law & Economics Research Paper No. 06-08. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=893668
TORRECILLAS RAMOS, Dircêo. O federalismo assimétrico. 2º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações afirmativas e o princípio da igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. 2ª. ed., Rio de Janeiro: WVA, 2000.
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