DA FALTA DE NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL À JUDICIALIZAÇÃO E AO ATIVISMO JUDICIAL

Autores/as

  • Adriana Monteiro Ramos Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto

Palabras clave:

Normatividade Constitucional, Judicialização, Ativismo Judicial

Resumen

O presente artigo pretende demonstrar que a normatividade constitucional brasileira passa por um processo de mudança, consistente no aumento da intervenção do Poder Judiciário na solução dos conflitos que lhe são submetidos. Analisar-se-á, inicialmente, a evolução histórica da normatividade constitucional no cenário mundial, destacando-se a falta de normatividade dos primeiros documentos políticos, o posterior reconhecimento de sua normatividade, para então enfatizar a mudança paradigmática do processo interpretativo das normas constitucionais. Em seguida, traçando um paralelo com a realidade do Direito brasileiro, demonstrar-se-á que questões de relevância social e moral são submetidas com maior freqüência ao Poder Judiciário (judicialização), que vem assumindo ação proativa, voltada à ampla interpretação das normas constitucionais (ativismo judicial).

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Biografía del autor/a

Adriana Monteiro Ramos, Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto

Mestranda em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Pós-graduada em direito processual civil pela Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO. Defensora Pública – AM

Publicado

30-06-2010

Cómo citar

Ramos, A. M. (2010). DA FALTA DE NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL À JUDICIALIZAÇÃO E AO ATIVISMO JUDICIAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 7(7), 232–246. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/74