DEMOCRACIA, ESTADOS DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL

ENTRE LONAS DE INVISIBILIDADE E O AMANHÃ

Resumo

O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.