A CIDADE DEMOCRÁTICA E O DIREITO À CIDADE:

PERSPECTIVAS DE LEFEBVRE E A URBANIZAÇÃO INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL DA ODS-11

Resumo

A inclusão social no contexto urbano é uma política global alinhada ao ODS-11 da ONU, que busca cidades inclusivas, seguras e sustentáveis. No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê instrumentos de participação popular, como conselhos, audiências e iniciativas legislativas cidadãs, embora sua efetividade ainda enfrente desafios, como conflitos de interesses e baixo engajamento social. A obra de Henri Lefebvre (1968) sobre o "direito à cidade" fundamenta essa discussão, defendendo a cidade como um bem coletivo e espaço de transformação social, influenciando indiretamente agendas como a ODS-11. Este artigo investiga como as metas 11.3 (participação no planejamento) e 11.7 (acesso a espaços públicos seguros) dialogam com os princípios lefebvrianos, adotando uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica e documentos da ONU. O objetivo visa compreender de que maneira os princípios da cidade democrática e do direito à cidade dialogam com as metas de urbanização inclusiva e sustentável proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa com uma abordagem teórica baseada em uma revisão bibliográfica dos principais conceitos aqui abordado, principalmente através da obra de Henri Lefebvre e nos documentos e indicadores estabelecidos pela ODS-11 para cada meta estudada. Concluímos que, embora a ODS-11 incorpore valores alinhados ao direito à cidade, sua concretização exige superar a gramática tecnocrática e buscarmos uma verdadeira urbanização inclusiva, que só emergirá quando as metas forem reinterpretadas como ferramentas de luta, não apenas de gestão.