A NEGAÇÃO E REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COMO MEDIDAS PUNITIVAS PELA FALTA DE INTEGRAÇÃO NA COMUNIDADE ACOLHEDORA DO ESTRANGEIRO SOCIALMENTE PERIGOSO: REFLEXÕES À MARGEM DA UMA RECENTE E SIGNIFICATIVA DECISÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE PARMA

Resumo

O artigo analisa, com amplo apoio doutrinário e jurisprudencial, a questão da proteção dos direitos fundamentais dos estrangeiros que se estabelecem na Itália. O delicado processo de integração progressiva à comunidade acolhedora exige, ao mesmo tempo, a assunção de deveres e responsabilidades também por parte daqueles que são bem-vindos. Em particular, a análise destaca, à luz da legislação vigente e da jurisprudência administrativa vigente, que aqueles que vêm para a Itália por razões puramente econômicas ou vivem em situações de irregularidade ou ilegalidade são obrigados, desde a primeira entrada no território nacional, a garantir um nível adequado de integração e empoderamento à comunidade anfitriã, sem prejuízo às peculiaridades e criticidades dos casos individuais.