O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores

  • Jorge Shiguemitsu Fujita Professor Titular de Direito Civil do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. http://orcid.org/0000-0002-0354-8974
  • Irineu Francisco Barreto Junior Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA-OAB e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP. http://orcid.org/0000-0003-1322-6909

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21392

Palavras-chave:

Dados Pessoais, Direito ao Esquecimento, Liberdade de Informar, Sociedade da Informação

Resumo

A Sociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande desconforto e perdas que não podem sequer ser mensuradas. A grande questão a se discutir neste artigo se refere ao critério a ser adotado para que o titular do direito ao esquecimento possa exigi-lo. Para tanto, utilizamos o método dedutivo lógico, com base em casos julgados e na doutrina. O artigo conclui que, embora a liberdade de informação e a liberdade de expressão sejam erigidas ao status de direitos fundamentais, seu exercício não é absoluto. Existem limites como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade referentes à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade das pessoas. Para solucionar o conflito entre o direito à liberdade de informar e o direito ao esquecimento deverá ser seguido o bom-senso e, na sua inviabilidade, deverá ser empregada a técnica da ponderação, com base no princípio da proporcionalidade ou razoabilidade para cada caso que estiver sendo apreciado.

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Biografia do Autor

Jorge Shiguemitsu Fujita, Professor Titular de Direito Civil do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.

Professor Titular de Direito Civil do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Civil, da Comissão de Biotecnologia e Bioética e da Comissão dos Direitos Infantojuvenis, todas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Membro da Comissão de Direito de Família e da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Advogado, consultor, parecerista e autor de livros e artigos jurídicos.

Irineu Francisco Barreto Junior, Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA-OAB e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.

Pós Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA-OAB e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC-SP. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.

Referências

ALONSO, Félix Ruiz. Pessoa, intimidade e o direito à privacidade. In: SIMÃO FILHO, Adalberto; MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JUNIOR, Antônio Jorge (Coordenadores). Direito à privacidade. São Paulo: Centro de Extensão Universitária: Ideias e Letras, 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Interpretação e aplicação da constituição. 6. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2006.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5. ed. Atualizada e aumentada por Eduardo Carlos Bianca Bittar. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CANOTILHO, J. J. Gomes. MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 4. ed. Coimbra, PT: Coimbra Editora, 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

CHAVES, Antônio. Honra. Verbete na Enciclopédia Saraiva do Direito. Coordenação:

CONSALTER, Zilda Mara. Para além do rio Lete: o direito ao esquecimento como aporte técnico para a proteção efetiva da intimidade na era virtual. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 3. ed. São Paulo: Siciliano Jurídico, 2004.

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980.

FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Ed. Sergio Antonio Fabris, 1996.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

GOGLIANO, Daisy. Dissertação de Mestrado apresentada no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1982.

LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 103, v. 946, p. 77-109, agosto/2014.

LINDON, Raymond. Le droits de la personnalité. Paris: Dalloz, 1974.

LINDSAY, David. The right to be forgotten in European data protection Law. In

LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.

PIMENTEL, Alexandre Freire; CARDOSO, Mateus Queiroz. A regulamentação do direito ao esquecimento na lei do marco civil da Internet e a problemática da responsabilidade civil dos provedores. In: Revista da AJURIS, v. 42, nº 137, março 2015.

______. A regulamentação do direito ao esquecimento na lei do marco civil da Internet e a problemática da responsabilidade civil dos provedores. Disponível em: <http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/376/310>. Acesso em: 21 mai. 2018.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

RAMOS FILHO, Evilásio Almeida. Direito ao esquecimento versus liberdade de informação e de expressão: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade da informação. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Fortaleza (CE), 2014.

RAYNER JUNIOR, Rex Kelly. CEGIELSKI, Casey G. Introdução a sistemas de informação: apoiando e transformando negócios na era da mobilidade. Tradução de Daniel Vieira. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

ROSEN, Jeffrey. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2010/07/25/magazine/25privacy-t2.html?pagewanted=all&_r=1&>. Acesso em: 21 mai. 2018.

SIERRA, Joana de Souza. Um estudo de caso: o direito ao esquecimento contra a liberdade de imprensa. Monografia apresentada como Trabalho de conclusão de curso de graduação em direito. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, 2013.

SIMÃO FILHO, Adalberto. SCHWARTZ, Germano André Doederlein. Big data, Big problema! Paradoxo entre o direito à privacidade e o crescimento sustentável. In: IV Encontro Internacional do CONPEDI/OÑATI, Teorias Sociais e Contemporâneas do Direito. Organizadores: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro e Germano André Doederlein Schwartz. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

SIMÓN CASTELLANO, Pere. El régimen constitucional del derecho al olvido digital. Valencia (España): Tirant Lo Blanch, 2012.

TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2001.

TOURIÑO, Alejandro. El derecho al olvido y a la intimidad en internet. Madrid: Ed. Catarata, 2014.

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Publicado

28-08-2020

Como Citar

Fujita, J. S., & Barreto Junior, I. F. (2020). O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 25(2), 5–27. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21392

Edição

v. 25 n. 2 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

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