RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS

Palavras-chave: Assistência Farmacêutica, Direito Sanitário, Doenças Raras, Medicamentos Órfãos, Rule of Rescue

Resumo

O artigo explora o rule of rescue como um critério para decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. O conceito de rule of rescue é importante na decisão de incorporação de medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, casos em que o exame da custo-efetividade das drogas nos parâmetros mais restritos da medicina baseada em evidências, determina a sua rejeição. Propõem-se duas questões: em primeiro lugar, se o rule of rescue exerceu impacto na doutrina produzida no campo do direito sanitário no Brasil, a partir de uma revisão bibliográfica das fontes. Em segundo lugar, investiga-se se a rule of rescue exerceu influência nas recomendações de incorporação de medicamentos pela Conitec, sobretudo no campo das doenças raras, no período compreendido entre 2012 e 2018. Na primeira parte do trabalho, é apresentado o processo institucional de incorporação de medicamentos no Brasil e o tema da incorporação dos medicamentos órfãos. Na segunda parte, parte-se para as questões propostas. A metodologia empregada para avaliar o impacto doutrinário do princípio é a da revisão bibliográfica, focando nos periódicos especializados em direito sanitário no Brasil. Com relação ao segundo problema, buscou-se identificar as recomendações da Conitec que envolviam doenças raras, e, nesses relatórios, foram identificados, no tópico da discussão, a fundamentação da conclusão pela incorporação ou não, buscando identificar a presença do rule of rescue. As conclusões indicam que os fundamentos da incorporação e da não incorporação não levam em consideração nenhuma forma de rule of rescue, o que sinaliza para uma possibilidade de aperfeiçoamento desse processo.

Biografia do Autor

Voltaire de Freitas Michel, Curso de Direito da IMED – Faculdade Meridional - Porto Alegre

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS

Professor do Curso de Direito da IMED – Faculdade Meridional

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul

Sandra Regina Martini, Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis/Porto Alegre
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Foi Professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e professora visitante da Universita Degli Studi Di Salerno. Foi diretora da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), foi membro( de janeiro de 2008 a dezembro de 2013) do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Atualmente é Pesquisadora Produtividade 2 ? CNPq, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos e professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), professora-visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFRGS (PPGD). É avaliadora do Basis do Ministério da Educação e Cultura e do Basis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Parecerista ad hoc CNPq e CAPES. Conferencista no Brasil e no exterior. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociologia Jurídica e Sociedade e Direitos Humanos.

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Publicado
2020-08-28