CORTES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA E SUAS TENSÕES COM O PODER EXECUTIVO

DIFICULDADES, ESTRATÉGIAS E DESAFIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21720

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses governistas e de elites políticas, quais são suas peculiaridades e semelhanças, como são moldados por suas instituições, sua cultura jurídica, seus contextos, bem como pela sua inter-relação com os demais Poderes. A fim de atingir os seus objetivos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, a partir de estudos da ciência política e de análises comparativas. Ao final, conclui-se que, na América Latina, diante dos sistemas presidencialistas adotados, há um grande potencial para que Cortes Constitucionais entrem em confronto com o Presidente para buscar o equilíbrio entre os Poderes; comumente é realizado um cálculo estratégico pela Corte quando a decisão tende a desagradar o governo ou as elites políticas; as garantias institucionais de independência judicial, a cultura jurídica e fatores conjunturais, relacionados à unidade ou à fragmentação da base governista, tendem a influenciar na decisão das Cortes; a atuação dos Tribunais Constitucionais nos países latino-americanos possuem grande complexidade, e a sua real capacidade de melhorar as condições democráticas é muito mais limitada do que teorias constitucionais standard sugerem.

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Biografia do Autor

Fabrício Castagna Lunardi, Universidade de Brasília (UnB); Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela UFSM. Professor dos Cursos de Pós-Graduação do IDP e de Aperfeiçoamento da ENFAM e da Escola de Formação Judiciária do TJDFT. Coordenador do Projeto de Pesquisa 'Direito e Política: riscos e desafios para o sistema de justiça brasileiro' (EFJ/TJDFT). Juiz de Direito do TJDFT.

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Publicado

31/08/2021