CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE E SENSIBILIDADES JURÍDICAS: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR?

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade, Controle do controlador, Legitimidade, Democracia, Sensibilidades jurídicas

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de constitucionalidade de outros países; os modelos de revisão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as sensibilidades jurídicas brasileiras acerca de quem deve dar a resposta final em termos de controle de constitucionalidade; o déficit de participação democrática na revisão judicial; e como aumentar o controle sobre a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Para atingir os seus escopos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, bem como jurídico-comparativa. Entretanto, a par da perspectiva crítica e reflexiva, a investigação da presente pesquisa não se eximirá de ser jurídico-propositiva, mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de constitucionalidade brasileiro atual. Ao final, conclui-se que o modelo de revisão judicial forte não é autoevidente; que, no controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao abstrato, o poder de revisão judicial fica mais diluído entre as diversas instâncias judiciais, além do que se permite um maior controle, realizado pelas diversas instituições e pelos cidadãos; e que o controle de constitucionalidade deve ser apenas o medium pelo qual o Judiciário participa do projeto constitucional, sem fechar o diálogo com o futuro, com as demais instituições e com a sociedade.

Biografia do Autor

Fabrício Castagna Lunardi, Universidade de Brasília (UnB); Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Brasilense de Direito Público (IDP), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola de Formação Judiciária do TJDFT. Coordenador do Projeto de Pesquisa 'Direito e Política: riscos e desafios para o sistema de justiça brasileiro'. Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Referências

BENVINDO, Juliano Zaiden. Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: um debate sobre os limites da racionalidade. In: GUERRA, Luiz. (Org.). Temas contemporâneos do direito: homenagem ao bicentenário do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Guerra, 2011.

______. A “última palavra”, o poder e a história: O Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, jan.-mar. 2014.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n.º 4.559/2004. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2AA0F15DA278794007CF9AEF857E7065.node2?codteor=256085&filename=Tramitacao-PL+4559/2004>. Acesso em: 21 jun. 2019.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia (trad. Marco Aurélio Nogueira). 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25.pdf>. Acesso em 21 jun. 2019.

FALCÃO, Joaquim; OLIVEIRA, Fabiana Luci de. O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a Supremo protagonista?. Lua Nova, São Paulo, n. 88, pp. 429-469, 2013.

KELSEN, Hans. Judicial Review of Legislation: A Comparative Study of the Austrian and the American Constitution. The Journal of Politics, v. 4, n. 2, pp. 183-200, may 1942.

KLAFKE, Guilherme Forma. Vícios no Processo Decisório do Supremo Tribunal Federal. 176 f. Monografia (Especialização). Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público, São Paulo, 2010.

KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova, São Paulo, n. 88, pp. 141-184, 2013.

LIMA, Roberto Kant de. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico, Brasília, n. 2, p. 25-51, jul.-dez. 2009.

LINARES, Sebastián. El diálogo democrático entre las cortes y las instituciones representativas. Revista Mexicana de Sociología, México, a. 70, n. 3, p. 487-539, jul.-set. 2008.

MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Relatório ICJ (Índice de Confiança na Justiça): 1º semestre 2017. Brasil: FGV, 2017. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/19034/Relatorio-ICJBrasil_1_sem_2017.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 21 jun. 2019.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani. Accountability e jurisprudência do STF: estudo empírico de variáveis institucionais e estrutura das decisões. In: VOJVODIC, Adriana; PINTO, Henrique Motta; GORZONI, Paulo; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Jurisdição Constitucional no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2012. pp. 75-116.

SENADO FEDERAL. Informações apresentadas em 2/3/2012 pelo Presidente do Senado Federal e a Advocacia-Geral do Senado na ADI 4424. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=3897992>. Acesso em: 21 jun. 2019.

SUNSTEIN, Cass R.; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Michigan Law Review, v. 101, p. 885-951, fev. 2003.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Estatísticas do STF: acervo processual. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=acervoatual>. Acesso em: 21 jun. 2019.

______. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 926. Relator: Ministro Sydney Sanches. Tribunal Pleno. Julgado em 01/09/1993. DJ 06-05-1994, p. 10484. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, v. 152-01.

Publicado
2020-08-28