O TENSIONAMENTO ENTRE ESTADO E ECONOMIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA E O ATUAL ESTÁGIO JURÍDICO E ECONÔMICO DO BRASIL

Resumo

O presente estudo abordará a atividade regulatória exercida pelo Estado, a qual ganhou destaque no Brasil a partir dos anos de 1990 com o surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, busca-se compreender a relação entre Estado e economia no contexto do Constitucionalismo Democrático a partir de uma perspectiva da regulação. Para tanto, serão analisados seus antecedentes históricos, os fundamentos teóricos que proporcionaram seu surgimento e sua consolidação e o atual estágio político e econômico brasileiro, destacando-se a tentativa de estabelecimento de limitações à atividade regulatória. Nesse sentido, será empreendido estudo da Análise de Impacto Regulatório, instrumento lançado com intuito de racionalizar os efeitos da regulação. Através desse percurso, tornou-se possível compreender, no âmbito da atividade regulatória, o tensionamento existente entre Estado e economia no contexto do Constitucionalismo Democrático.

Biografia do Autor

Mateus Rocha, Universidade Federal de Goiás

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2018). Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Atualmente é advogado - Pimentel Kirian e Castro Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, especialmente na área de Direito Tributário.

Leonardo Buissa, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual Civil pela UFG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Professor do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Pesquisador no Grupo de Pesquisa Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC). Pesquisador no Projeto Finanças e Políticas Públicas: análises, planejamento e controle no contexto do Federalismo Fiscal cooperativo. Pesquisador no Projeto Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional: Controle de Constitucionalidade e inclusão social. Avaliador-Doutor da Revista Direito Tributário Atual. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Juiz Federal em Goiás.

Fabrício Motta, Universidade Federal de Goiás

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1998), Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007). Atualmente, é Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, tendo sido Procurador do Ministério Público de Contas, e Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É Vice-Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, na Faculdade de Direito da UFG. É Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2017-2020). Membro do Conselho Editorial das Revistas A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Revista Brasileira de Direito Público e Interesse Público. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos públicos, concurso público, regime jurídico administrativo, servidor público.

Publicado
2020-12-05