DO DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA E EFETIVA DEFESA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA ESFERA CRIMINAL

Autores

  • Thiago Rodovalho dos Santos Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo,Brasil

Palavras-chave:

Acesso à Justiça. Contraditório e ampla defesa.

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o princípio do devido processo legal para
que seja possível a realização efetiva da Prestação Jurisdicional, especialmente no contexto da Assistência Judiciária Gratuita na esfera criminal. Dentre os Direitos Humanos Fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal estão justamente o devido processo legal, a ampla defesa e o efetivo contraditório. Para tanto, ganho especial relevo a luta por uma ampla, efetiva e técnica defesa, não se contentando com uma mera “aparência” de ampla defesa. É preciso que o contraditório exista de fato.

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Biografia do Autor

Thiago Rodovalho dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo,Brasil

http://lattes.cnpq.br/5142974418646979

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Publicado

04-12-2008

Como Citar

Santos, T. R. dos. (2008). DO DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA E EFETIVA DEFESA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA ESFERA CRIMINAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/215

Edição

v. 4 (2008)

Seção

Artigos

Licença

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