DO DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA E EFETIVA DEFESA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA ESFERA CRIMINAL

Autores/as

  • Thiago Rodovalho dos Santos Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo,Brasil

Palabras clave:

Acesso à Justiça. Contraditório e ampla defesa.

Resumen

O presente trabalho visa a analisar o princípio do devido processo legal para
que seja possível a realização efetiva da Prestação Jurisdicional, especialmente no contexto da Assistência Judiciária Gratuita na esfera criminal. Dentre os Direitos Humanos Fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal estão justamente o devido processo legal, a ampla defesa e o efetivo contraditório. Para tanto, ganho especial relevo a luta por uma ampla, efetiva e técnica defesa, não se contentando com uma mera “aparência” de ampla defesa. É preciso que o contraditório exista de fato.

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Biografía del autor/a

Thiago Rodovalho dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo,Brasil

Publicado

04-12-2008

Cómo citar

Santos, T. R. dos. (2008). DO DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA E EFETIVA DEFESA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA ESFERA CRIMINAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/215

Número

Sección

Artigos