DO DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA E EFETIVA DEFESA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA ESFERA CRIMINAL

Authors

  • Thiago Rodovalho dos Santos Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo,Brasil

Keywords:

Acesso à Justiça. Contraditório e ampla defesa.

Abstract

O presente trabalho visa a analisar o princípio do devido processo legal para
que seja possível a realização efetiva da Prestação Jurisdicional, especialmente no contexto da Assistência Judiciária Gratuita na esfera criminal. Dentre os Direitos Humanos Fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal estão justamente o devido processo legal, a ampla defesa e o efetivo contraditório. Para tanto, ganho especial relevo a luta por uma ampla, efetiva e técnica defesa, não se contentando com uma mera “aparência” de ampla defesa. É preciso que o contraditório exista de fato.

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Author Biography

Thiago Rodovalho dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo,Brasil

Published

04-12-2008

How to Cite

Santos, T. R. dos. (2008). DO DIREITO CONSTITUCIONAL À AMPLA E EFETIVA DEFESA NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA ESFERA CRIMINAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/215

Issue

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Artigos