DEMOCRACIA, ESTADOS DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL

ENTRE LONAS DE INVISIBILIDADE E O AMANHÃ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22178

Resumo

O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.

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Biografia do Autor

Lígia Melo de Casimiro, Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora do Departamento de
Direito Público da Universidade Federal do Ceará. Presidente do ICDA e Coordenadora de Pesquisa e Ensino do IBDU.

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Bolsista Capes/PROEX). Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) e do Grupo Serviços Públicos e condições de efetividade (UFC). Membro da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS).

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Publicado

31/08/2021