REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM:
UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE SEUS ASPECTOS BIOÉTICOS, JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32189Resumo
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar um filho permeia aspectos importante da pessoa e faz com que a ciência crie técnicas que tornam isso possível, até mesmo para depois da morte da pessoa. Nisso se tem a reprodução assistida póstuma ou post mortem, técnica em que se tem a implantação do material genético ou do embrião criopreservado após a morte do cônjuge/companheiro, o que traz uma série de consequências, problemas e discussões no campo da psicologia, da sociologia, e, principalmente, da bioética, do biodireito e no direito. No específico, este trabalho visa trazer à discussão os efeitos previdenciários da reprodução assistida post mortem.
Palavras-chave: família; filiação; reprodução humana assistida post mortem; efeitos previdenciários; pensão por morte.
Downloads
Referências
ALBUQUERQUE FILHO, C. C. de. Fecundação artificial post mortem e o direito sucessório. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. IBDFAM, out. 2005. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/8.pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.
BARBAS, S. M. de A. N. Direito ao patrimônio genético. Lisboa: Coimbra, 1998.
BARBOZA, H. H. Bioética e discurso científico: que lugar para a lei? Já podemos dispensar o pai? Rio de Janeiro: DIAG/TJERJ, 2004.
BARROS, E. O. Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução n. 2.168, de 21 de setembro de 2017. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos –, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 10 nov. 2017.
BRASIL. Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei Federal n. 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 mar. 2005.
BRASIL. Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 jul. 1991.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510. Relator Ministro Ayres Britto, 29 mai. 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 mai. 2010.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Agravo de Instrumento n. 0027307-84.2012.4.03.0000. Relatora Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, 28 jan. 2013. Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, São Paulo, 13 fev. 2013.
CAMPOS, D. L. de; CAMPOS, M. M. de. Lições de Direito de Família. 3. ed. Lisboa: Almedina, 2016.
DERZI, H. H. Os beneficiários da pensão por morte: o regime geral de previdência social. São Paulo: Lex Editora, 2004.
DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DIAS, M. B. Manual do Direito das Famílias. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
DINIZ, M. H. As lacunas no direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DINIZ, M. H. O estado atual do biodireito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FÉLIS, K.; ALMEIDA, R. Perspectiva de casais em relação à infertilidade e a reprodução assistida: uma revisão sistemática. Reprodução e Climatério. Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Elsevier, v. 31, n. 2, mai.-ago. 2016, p. 105-111, 2016.
FUJITA, J. S. Filiação. São Paulo: Atlas, 2009.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 6.
GAMA, G. C. N. da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade-filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
GAMA, G. C. N. da. Direito civil: família. São Paulo: Atlas, 2008.
GAMA, G. C. N. da. Filiação e reprodução assistida: introdução ao tema sob perspectiva do direito comparado. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, a. 2, n. 5, p. 7-28, abr./jun. 2000.
GIDDENS, A. A terceira via. São Paulo: Record, 1999.
GIDDENS, A. Mundo em Descontrole. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
HORVATH JÚNIOR, M; MELO NETO, E. L. Família como objeto de proteção social perante o Direito previdenciário. In: RIBEIRO, J. de O. X; HORVATH JÚNIOR, M. (coord.). A proteção à família no direito previdenciário. São Paulo: Rideel, 2020.
JORGE, T. N. S. Direitos Humanos, direito de família e sucessões e previdência social: Temas Controversos. Rio de Janeiro: Instituto Memória, 2017.
LAROQUE, P. Famille et securité. Revue Française du Travail, Paris, 1947.
LÔBO, P. L. N. Direito Civil: famílias. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LORENSI, F. A. de. Fertilização in vitro póstuma e seus efeitos no direito previdenciário. 2016. 229 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
MADALENO, R. Curso de Direito de Família. 4. ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2011.
MADALENO, R. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. [livro digital]
NAMETALA, T. S. J. Direitos humanos, direito de família e sucessões e previdência social. Rio de Janeiro: Instituto Memória, 2017.
NAVES, B. T. O.; SÁ, M. F. Panorama Bioético e Jurídico da Reprodução assistida no Brasil. Revista de Bioètica y Derecho. Barcelona, n. 34, p. 64-80, jul. 2015.
OLIVEIRA, F. de. Por uma teoria dos princípios – o princípio constitucional da razoabilidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.
SARTORI, G. L. Z.; OLTRAMARI, V. H. Reprodução assistida post mortem: um direito/dever ou um desejo? In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G.; BRUNINI, B. C. C. B. (orgs.). Famílias, psicologia e direito. Brasília: Zakarewicz, 2017.
UEDA, A. S. R. A Dignidade e a Solidariedade para com o Zigoto (Embrião) Humano Extra-Uterino: uma nova acepção de entidade familiar? Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, n. 2, fev./mar. 2008.
VENOSA, S. de S. Direito civil: direito de família. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 6.
VIEIRA, T. R.; SILVA, C. H. (coords.). Família Multiespécie: animais de estimação e direito. Brasília: Zakarewicz, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Gilberto Marchetti, Juliana Ribeiro, Miguel Horvath Júnior
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
