A ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

UMA ANÁLISE A PARTIR DA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32261

Resumo

Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao final, conclui-se que a compreensão do bem jurídico a partir da teoria habermasiana pode ser uma base de reflexão para a relação tensa entre o expansionismo penal e os princípios clássicos, limitadores do poder punitivo. 

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Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado e doutorado em Ciências Penais pela mesma Universidade. Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universitá degli Studi di Messina/IT. Atualmente é professor de Direito Penal do curso de Graduação e de Direito Penal Ambiental do curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Arthur José Vieira Gomes Sales, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara, na modalidade integral, aprovado no XXVIII Exame de Ordem. Pós-graduando em Direito e Processo Penal pela FAVENI. Estagiário de Pós-graduação na Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Minas Gerais. Realiza pesquisas nas áreas de Teoria Crítica, filosofia do direito e meio ambiente.

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Publicado

22-12-2022

Como Citar

Gonçalves Ribeiro, L. G., & José Vieira Gomes Sales, A. (2022). A ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS : UMA ANÁLISE A PARTIR DA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(3), 197–216. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32261

Edição

v. 27 n. 3 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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