BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA:

UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2313

Resumo

Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito objetivo? Para objetar tais problemáticas, utiliza-se o método dedutivo, o procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.  Pretende-se contribuir para uma melhor compreensão dos direitos fundamentais sociais e a visualização de aspectos teóricos controvertidos relacionados ao tema, tendo em vista o panorama aqui proposto, para que, a partir desse ensaio, possa avançar-se na compreensão, efetivação e garantia desses direitos.

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Biografia do Autor

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg (2018) e doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2016), com doutorado sanduíche na Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts – und Staatswissenschaftliche Fakultät (2016). Professora concursada da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, no Curso de Direito e na Pós-Graduação em Direito, onde ministra matérias relacionadas ao Direito Civil, ao Direito Constitucional e a Teoria do Direito. É integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” coordenado pela Profa. Pós-Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq.  É autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. E-mail: [email protected].

Stephan Kirste, Universidade de Salzburg

Estudou nas Universidades de Regensburg e Friburgo (Alemanha). Obteve o título de Doutor em Direito em 1997, em Friburgo. Na Universidade de Heidelberg, trabalhou como Professor Assistente e concluiu sua livre-docência em 2004, recebendo autorização para lecionar em Direito Público, Filosofia do Direito, História do Direito Público e Sociologia do Direito. Foi Professor Titular na Faculdade de Ciências Comparadas Jurídicas e do Estado, na Universidade Andrássy, de língua alemã, em Budapeste, sendo atualmente membro do seu Conselho. Em 2012, assumiu a cadeira de Filosofia do Direito e Ciências Sociais na Universidade de Salzburg, Áustria. Entre 2010 e 2018 foi Presidente da seção alemã da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR). É um dos dois chefes editoriais da Enciclopédia de Filosofia em Direito e Filosofia Social. Foi professor visitante na Universidade da Virgínia e em várias universidades brasileiras.

Referências

ALEXY, Robert. Theorie der Grundreche. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1994.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista Jurídica UNIJUS/Universidade de Uberaba, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Uberaba – MG, v.11, n.15, nov. 2008. Disponível em: http://www.uniube.br/publicacoes/unijus/arquivos/unijus_15.pdf. Acesso em: 04 jan. 2016.

BERKA, Walter. Die Grundrechte: Grundfreiheiten und Menschenrechte in Österreisch. Wien; New York: Springer, 1999.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfang. Staat, Verfassung, Demokratie: Studienzur Verfassungstheorieund zum Verfassungsrechts. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992.

BOROWSKI, Martin. Grundrechte als Prinzipien. 3. Auflage. Baden-Baden: Nomos, 2018.

BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brazil. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 8 jan. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 04 mar. 2020.

BRENNE, Anke. Soziale Grundrechte in den Landesverfassungen. In: Verfassungs- und Verwaltungsrecht unter dem Grundgesetz. Band 30. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2003.

BRUNNER, Georg. Die Problematik der sozialen Grundrechte. In: Recht und Staat, n. 404-405. Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1971.

CALLIESS, Christian. § 44 Schutzpflichten. In: MERTEN, Detlef; PAPIER, Hans-Jürgen, Paul (Hg.). Handbuch der Grundrechte in Deutschland und Europa. Band II. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 2006. p. 963-992.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2019. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 13 nov. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.TCU e Estados apontam aumento dos gastos com a judicialização da saúde. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tcu-e-estados-apontam-aumento-dos-gastos-com-a-judicializacao-da-saude/. Acesso em: 13 nov. 2019.

DENNINGER, Erhard. § 113 Staatliche Hilfe zur Grundrechtsausübung durch, Verfahren, Organisation und Finanzierung. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF, Paul (Hg.). Handbuch des Staatsrechts des Bundesrepublick Deutschland. Band V. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1992. p. 291-320.

DEUTSCHLAND/BUNDESVERFASSUNGSGERICHT. Entscheidegungen des Bundesverfassungsgericht. Disponível em: http://www.servat.unibe.ch. Acesso em: 01 abr. 2019.

DREIER, Horst. Vorbemerkungen vor Artikel 1 GG. In: DREIER, Horst (Hg.). Grundgesetz Kommentar. Band I. Präambel, Artikel 1-19. Tübingen: Mohr Siebeck Tübingen, 2013. p. 42-154.

EBERHARD, Harald; ÖHLINGER, Theo. Verfassungsrecht. Wien: Facultas Universitätsverlag, 2016

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner; SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/O direito a saude nos 20 anos da CF coletanea TAnia 10 04 09.pdf. Acesso em: 04 jan. 2016.

GRIMM, Dieter. Die Zukunf der Verfassung. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991.

HÄBERLE, Peter. Grundrechte im Leistungsstaat. In: Die Verfassung des Pluralismus: Studien zur Verfassungstheorie der offenen Gesellschaft. Königstein/Ts.: Athenäum, 1980, p. 248- 286.

HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublick Deutschland. 20., neubearbeitete Auflage. Heidelberg: Müller Verlag, 1994.

KIRSTE, Stephan. A dignidade humana e o conceito de pessoa do direito. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet, Luís Marcos Sander, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. 2. ed. rev. e ampl. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013a. p. 175-198.

KIRSTE, Stephan. Autonomia e direito à autolesão. Para uma crítica do paternalismo. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 73-86, jul./dez. 2013b. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/468. Acesso em: 25 jan. 2019.

KIRSTE, Stephan. Das Fundament der Menschenrechte. Der Staat. Zeitschrift für Staatslehre, öffentliches Recht und Verfassungsgeschichte. Band 52. Berlin: Duncker & Humblot, 2013. p. 119-140.

KIRSTE, Stephan. Die Dogmatik der Würde der Menschen in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts. In: KIRSTE, Stephan; SARLET, Ingo Wolfgang; SOUZA, Draiton Gonzaga de. Menschenwürde im 21. Jahrhundert. Baden-Baden: Nomos, 2018a. p. 117-143.

KIRSTE, Stephan. Gruppenrechte als Menschenrechte. In: DEMKO, Daniela; BRUDERMÜLLER, Gerd; SEELMANN, Kurt. Menschenrechte: Begründung – Bedeutung – Durchsetzung. Würzburg: Königshausen & Neumann, 2015. p. 45-70.

KIRSTE, Stephan. Introdução à filosofia do direito. Tradução: Paula Nasser; Apresentação: Marcelo Campos Galuppo. Belo Horizonte: Fórum, 2013c.

KIRSTE, Stephan. Introdução à filosofia do direito. Tradução: Paula Nasser; Apresentação: Marcelo Campos Galuppo. Belo Horizonte: D´Plácido, 2018b.

KRELL, Andreas. Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa). Revista de informação legislativa, Brasília, ano 36, n.144, out./dez. 1999. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/545. Acesso em: 15 out. 2018.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A dignidade humana como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Orgs.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 13. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. p. 196-226.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição constitucional aberta: reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição constitucional na ordem democrática – uma abordagem a partir das teorias constitucionais alemã e norte-americana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. “Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. O amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal: fundamentos teóricos e análise crítica. Curitiba: Multideia, 2014.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. Políticas públicas e o “fuzzysmo” da efetividade dos direitos fundamentais sociais: análise crítica do Are 639.337/STF – acesso à educação. In: Interlocuções jurídicas Luso-Brasileiras: Interlocuções sobre Direito. Braga: AEDREL, 2019. v. II.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.

MOSLER, Rudolf; PFEIL, Walter J.; SCHRATTBAUER, Birgit. Migration, Arbeitsmarkt und Sozialpolitik. Wien: MANZ´sche Verlags- und Universitätsbuchhandlung, 2018.

MURSWIEK, Dietrich. § 112 Grundrechte als Teilhaberechte, soziale Grundrechte. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF, Paul (Hg.). Handbuch des Staatsrechts des Bundesrepublick Deutschland. Band V. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1992. p. 243-290.

NOVAK, Richard. Das Problem der sozialen Grundrechte. In: Grazer Universitätsreden, n. 10. Graz: Verlag Jos. A. Kienreich, 1972.

ÖHLINGER, Theo; STELZER, Manfred. Der Schutz der sozialen Grundrechte in der Rechtsordung Österreichs. In: ILIOPOULOS-STRANGAS, Julia (Hrsg.). Soziale Grundrechte in Europa nach Lissabon. Eine rechtsvergleichende Untersuchung der nationalen Rechtsordnungen und des europäischen Rechts. Baden-Baden: Nomos, 2009. p. 497-540.

ÖSTERREICHISCHE. (Österreichische Bundesverfassung [1920]). Österreichisches Parlament: Wien [1920]. Disponível em: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=10000138. Acesso em: 11 set. 2020.

PFEIL, Walter J. Österreichisches Sozialrecht. 12. Auflage. Wien: Verlag Österreich, 2018.

PFEIL, Walter J. Vertrauensschutz im Sozialrecht. DRdA, Heft 5a, 420ff, 2015.

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. STJ, Brasília, 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/artigo_Ingo_DF_sociais_PETROPOLIS_final_01_09_08.pdf. Acesso em 11 set. 2020.

SIESS-SCHERZ, Ingrid. Vertrauensschutz im Sozialrecht. DRdA, Heft 5a, 433ff, 2015.

SPECKAMP, Peter. Soziale Grundrechte im Rechtsvergleich zwischen Deutschland und Österreich. Hamburg: Verlag Dr. Kovac, 2013.

TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde. TCU, Brasília, ago. 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm. Acesso em: 01 abr. 2019.

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Publicado

20-12-2023

Como Citar

Maas, R. H., & Kirste, S. (2023). BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA: : UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 185–221. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2313

Edição

v. 28 n. 3 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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