BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA:

UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd%20v28i32313

Resumo

Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito objetivo? Para objetar tais problemáticas, utiliza-se o método dedutivo, o procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.  Pretende-se contribuir para uma melhor compreensão dos direitos fundamentais sociais e a visualização de aspectos teóricos controvertidos relacionados ao tema, tendo em vista o panorama aqui proposto, para que, a partir desse ensaio, possa avançar-se na compreensão, efetivação e garantia desses direitos.

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Biografia do Autor

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg (2018) e doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2016), com doutorado sanduíche na Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts – und Staatswissenschaftliche Fakultät (2016). Professora concursada da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, no Curso de Direito e na Pós-Graduação em Direito, onde ministra matérias relacionadas ao Direito Civil, ao Direito Constitucional e a Teoria do Direito. É integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” coordenado pela Profa. Pós-Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq.  É autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. E-mail: [email protected].

Stephan Kirste, Universidade de Salzburg

Estudou nas Universidades de Regensburg e Friburgo (Alemanha). Obteve o título de Doutor em Direito em 1997, em Friburgo. Na Universidade de Heidelberg, trabalhou como Professor Assistente e concluiu sua livre-docência em 2004, recebendo autorização para lecionar em Direito Público, Filosofia do Direito, História do Direito Público e Sociologia do Direito. Foi Professor Titular na Faculdade de Ciências Comparadas Jurídicas e do Estado, na Universidade Andrássy, de língua alemã, em Budapeste, sendo atualmente membro do seu Conselho. Em 2012, assumiu a cadeira de Filosofia do Direito e Ciências Sociais na Universidade de Salzburg, Áustria. Entre 2010 e 2018 foi Presidente da seção alemã da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR). É um dos dois chefes editoriais da Enciclopédia de Filosofia em Direito e Filosofia Social. Foi professor visitante na Universidade da Virgínia e em várias universidades brasileiras.

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Publicado

20-12-2023

Como Citar

Maas, R. H., & Kirste, S. (2023). BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA: : UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 185–221. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i32313

Edição

v. 28 n. 3 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

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