BRAZIL, GERMANY AND AUSTRIA:

AN OVERVIEW OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS AS INDIVIDUAL SUBJECTIVE RIGHTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2313

Abstract

In this work, an overview of Brazil, Germany and Austria is established to carry out a study of fundamental social rights, with the purpose of answering two great questionings: are social rights fundamental rights constitutionally guaranteed? Are fundamental social rights understood as subjective (individual) rights and/or just in the order of objective rights? To object such issues, the deductive method, the analytical procedure and the bibliographical and jurisprudential research technique are used. We aim to contribute to a better understanding of fundamental social rights and the visualization of contested theoretical aspects related to the theme, considering the overview here proposed, so that, from this study, we may progress in the comprehension, implementation and guarantee of these rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg (2018) e doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2016), com doutorado sanduíche na Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts – und Staatswissenschaftliche Fakultät (2016). Professora concursada da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, no Curso de Direito e na Pós-Graduação em Direito, onde ministra matérias relacionadas ao Direito Civil, ao Direito Constitucional e a Teoria do Direito. É integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” coordenado pela Profa. Pós-Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq.  É autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. E-mail: [email protected].

Stephan Kirste, University of Salzburg

Estudou nas Universidades de Regensburg e Friburgo (Alemanha). Obteve o título de Doutor em Direito em 1997, em Friburgo. Na Universidade de Heidelberg, trabalhou como Professor Assistente e concluiu sua livre-docência em 2004, recebendo autorização para lecionar em Direito Público, Filosofia do Direito, História do Direito Público e Sociologia do Direito. Foi Professor Titular na Faculdade de Ciências Comparadas Jurídicas e do Estado, na Universidade Andrássy, de língua alemã, em Budapeste, sendo atualmente membro do seu Conselho. Em 2012, assumiu a cadeira de Filosofia do Direito e Ciências Sociais na Universidade de Salzburg, Áustria. Entre 2010 e 2018 foi Presidente da seção alemã da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social (IVR). É um dos dois chefes editoriais da Enciclopédia de Filosofia em Direito e Filosofia Social. Foi professor visitante na Universidade da Virgínia e em várias universidades brasileiras.

References

ALEXY, Robert. Theorie der Grundreche. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1994.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista Jurídica UNIJUS/Universidade de Uberaba, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Uberaba – MG, v.11, n.15, nov. 2008. Disponível em: http://www.uniube.br/publicacoes/unijus/arquivos/unijus_15.pdf. Acesso em: 04 jan. 2016.

BERKA, Walter. Die Grundrechte: Grundfreiheiten und Menschenrechte in Österreisch. Wien; New York: Springer, 1999.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfang. Staat, Verfassung, Demokratie: Studienzur Verfassungstheorieund zum Verfassungsrechts. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992.

BOROWSKI, Martin. Grundrechte als Prinzipien. 3. Auflage. Baden-Baden: Nomos, 2018.

BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brazil. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 8 jan. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 04 mar. 2020.

BRENNE, Anke. Soziale Grundrechte in den Landesverfassungen. In: Verfassungs- und Verwaltungsrecht unter dem Grundgesetz. Band 30. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2003.

BRUNNER, Georg. Die Problematik der sozialen Grundrechte. In: Recht und Staat, n. 404-405. Tübingen: J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1971.

CALLIESS, Christian. § 44 Schutzpflichten. In: MERTEN, Detlef; PAPIER, Hans-Jürgen, Paul (Hg.). Handbuch der Grundrechte in Deutschland und Europa. Band II. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 2006. p. 963-992.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2019. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 13 nov. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.TCU e Estados apontam aumento dos gastos com a judicialização da saúde. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tcu-e-estados-apontam-aumento-dos-gastos-com-a-judicializacao-da-saude/. Acesso em: 13 nov. 2019.

DENNINGER, Erhard. § 113 Staatliche Hilfe zur Grundrechtsausübung durch, Verfahren, Organisation und Finanzierung. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF, Paul (Hg.). Handbuch des Staatsrechts des Bundesrepublick Deutschland. Band V. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1992. p. 291-320.

DEUTSCHLAND/BUNDESVERFASSUNGSGERICHT. Entscheidegungen des Bundesverfassungsgericht. Disponível em: http://www.servat.unibe.ch. Acesso em: 01 abr. 2019.

DREIER, Horst. Vorbemerkungen vor Artikel 1 GG. In: DREIER, Horst (Hg.). Grundgesetz Kommentar. Band I. Präambel, Artikel 1-19. Tübingen: Mohr Siebeck Tübingen, 2013. p. 42-154.

EBERHARD, Harald; ÖHLINGER, Theo. Verfassungsrecht. Wien: Facultas Universitätsverlag, 2016

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner; SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/O direito a saude nos 20 anos da CF coletanea TAnia 10 04 09.pdf. Acesso em: 04 jan. 2016.

GRIMM, Dieter. Die Zukunf der Verfassung. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991.

HÄBERLE, Peter. Grundrechte im Leistungsstaat. In: Die Verfassung des Pluralismus: Studien zur Verfassungstheorie der offenen Gesellschaft. Königstein/Ts.: Athenäum, 1980, p. 248- 286.

HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublick Deutschland. 20., neubearbeitete Auflage. Heidelberg: Müller Verlag, 1994.

KIRSTE, Stephan. A dignidade humana e o conceito de pessoa do direito. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet, Luís Marcos Sander, Pedro Scherer de Mello Aleixo, Rita Dostal Zanini. 2. ed. rev. e ampl. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013a. p. 175-198.

KIRSTE, Stephan. Autonomia e direito à autolesão. Para uma crítica do paternalismo. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 73-86, jul./dez. 2013b. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/468. Acesso em: 25 jan. 2019.

KIRSTE, Stephan. Das Fundament der Menschenrechte. Der Staat. Zeitschrift für Staatslehre, öffentliches Recht und Verfassungsgeschichte. Band 52. Berlin: Duncker & Humblot, 2013. p. 119-140.

KIRSTE, Stephan. Die Dogmatik der Würde der Menschen in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts. In: KIRSTE, Stephan; SARLET, Ingo Wolfgang; SOUZA, Draiton Gonzaga de. Menschenwürde im 21. Jahrhundert. Baden-Baden: Nomos, 2018a. p. 117-143.

KIRSTE, Stephan. Gruppenrechte als Menschenrechte. In: DEMKO, Daniela; BRUDERMÜLLER, Gerd; SEELMANN, Kurt. Menschenrechte: Begründung – Bedeutung – Durchsetzung. Würzburg: Königshausen & Neumann, 2015. p. 45-70.

KIRSTE, Stephan. Introdução à filosofia do direito. Tradução: Paula Nasser; Apresentação: Marcelo Campos Galuppo. Belo Horizonte: Fórum, 2013c.

KIRSTE, Stephan. Introdução à filosofia do direito. Tradução: Paula Nasser; Apresentação: Marcelo Campos Galuppo. Belo Horizonte: D´Plácido, 2018b.

KRELL, Andreas. Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa). Revista de informação legislativa, Brasília, ano 36, n.144, out./dez. 1999. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/545. Acesso em: 15 out. 2018.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A dignidade humana como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Orgs.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 13. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. p. 196-226.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição constitucional aberta: reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição constitucional na ordem democrática – uma abordagem a partir das teorias constitucionais alemã e norte-americana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. “Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. O amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal: fundamentos teóricos e análise crítica. Curitiba: Multideia, 2014.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. Políticas públicas e o “fuzzysmo” da efetividade dos direitos fundamentais sociais: análise crítica do Are 639.337/STF – acesso à educação. In: Interlocuções jurídicas Luso-Brasileiras: Interlocuções sobre Direito. Braga: AEDREL, 2019. v. II.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.

MOSLER, Rudolf; PFEIL, Walter J.; SCHRATTBAUER, Birgit. Migration, Arbeitsmarkt und Sozialpolitik. Wien: MANZ´sche Verlags- und Universitätsbuchhandlung, 2018.

MURSWIEK, Dietrich. § 112 Grundrechte als Teilhaberechte, soziale Grundrechte. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF, Paul (Hg.). Handbuch des Staatsrechts des Bundesrepublick Deutschland. Band V. Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1992. p. 243-290.

NOVAK, Richard. Das Problem der sozialen Grundrechte. In: Grazer Universitätsreden, n. 10. Graz: Verlag Jos. A. Kienreich, 1972.

ÖHLINGER, Theo; STELZER, Manfred. Der Schutz der sozialen Grundrechte in der Rechtsordung Österreichs. In: ILIOPOULOS-STRANGAS, Julia (Hrsg.). Soziale Grundrechte in Europa nach Lissabon. Eine rechtsvergleichende Untersuchung der nationalen Rechtsordnungen und des europäischen Rechts. Baden-Baden: Nomos, 2009. p. 497-540.

ÖSTERREICHISCHE. (Österreichische Bundesverfassung [1920]). Österreichisches Parlament: Wien [1920]. Disponível em: https://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=10000138. Acesso em: 11 set. 2020.

PFEIL, Walter J. Österreichisches Sozialrecht. 12. Auflage. Wien: Verlag Österreich, 2018.

PFEIL, Walter J. Vertrauensschutz im Sozialrecht. DRdA, Heft 5a, 420ff, 2015.

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. STJ, Brasília, 2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/artigo_Ingo_DF_sociais_PETROPOLIS_final_01_09_08.pdf. Acesso em 11 set. 2020.

SIESS-SCHERZ, Ingrid. Vertrauensschutz im Sozialrecht. DRdA, Heft 5a, 433ff, 2015.

SPECKAMP, Peter. Soziale Grundrechte im Rechtsvergleich zwischen Deutschland und Österreich. Hamburg: Verlag Dr. Kovac, 2013.

TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde. TCU, Brasília, ago. 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm. Acesso em: 01 abr. 2019.

Downloads

Published

20-12-2023

How to Cite

Maas, R. H., & Kirste, S. (2023). BRAZIL, GERMANY AND AUSTRIA: : AN OVERVIEW OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS AS INDIVIDUAL SUBJECTIVE RIGHTS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 185–221. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2313

Issue

Vol. 28 No. 3 (2023): Fundamental Rights & Democracy Journal

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Rosana Helena Maas, Stephan Kirste

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.