O ESTADO NA DEMOCRACIA DELIBERATIVA EM HABERMAS

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DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2377

Resumo

O objetivo do artigo foi refletir sobre o papel do Estado na democracia deliberativa de Jürgen Habermas (1929-atual). Para desenvolver o objetivo realizou-se um estudo bibliográfico, tendo como base as obras de Habermas, sobretudo Teoria do Agir Comunicativo e Direito e Democracia. Nesse sentido, contextualizou-se historicamente a produção de Habermas e apresentou-se sua teoria do agir comunicativo a partir das categorias “esfera pública”, “mundo da vida”, “sistema”, “racionalidade comunicativa”, “ação comunicativa” e “sociedade civil”. Pretendeu-se demonstrar que, para Habermas, o papel reservado ao Estado deve ser, nas sociedades complexas do capitalismo atual, essencial. Entretanto, neste modelo de democracia, diferentemente do que ocorre no Estado de bem-estar social, os cidadãos deixam de ser clientes do Estado. Percebe-se, assim que o pensamento de Habermas acerca do Estado aproxima-se do pensamento liberal de Estado mínimo.

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Biografia do Autor

Me. Bruna Gomes Múller, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professora de "Hermenêutica e Interpretação Jurídica" e "Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão Social" na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas (FACESM), doutoranda em Direito na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), tendo como área de concentração a 'Função Social do Direito', mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (2022), tendo como área de concentração 'Constitucionalismo e Democracia'

Dr. Edson Vieira da Silva Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Pós Doutor pela UNISINOS (2012), Doutor em Direito pela UNESA (2011), Mestre pela Universidade Federal do Paraná, Mestre pela Universidade São Francisco, Graduado em Direito pela PUC Belo Horizonte -MG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

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Publicado

20-12-2024

Como Citar

Müller, B. G., & Vieira da Silva Filho, E. (2024). O ESTADO NA DEMOCRACIA DELIBERATIVA EM HABERMAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(3), 36–65. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2377

Edição

v. 29 n. 3 (2024): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Artigos

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