A Colaboração do Ministério Público Federal com o bolsonarismo:
o caso das manifestações em prol do golpe militar
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2436Resumo
Dentre os legados da ditadura militar, pode-se destacar as diversas manifestações pleiteando golpe de Estado vivenciadas no Brasil nos últimos anos, atraindo-se o possível cometimento de crime contra do Estado Democrático de Direito, delito de competência federal. Diante desse cenário, o presente artigo busca enfrentar a seguinte questão: como os atos em prol de intervenção militar foram enfrentados pelo Ministério Público Federal (MPF)? Tem-se como hipótese a circunstância de que o MPF, ao se omitir na investigação de tais atos, colaborou decisivamente para a manutenção e o desenvolvimento deles, favorecendo o processo de erosão constitucional brasileiro. A metodologia empregada parte de estudos de casos voltados para atuação difusa de procuradores da República, buscando-se demonstrar como estes têm colaborado com o autoritarismo de maneira coordenada e engajada. Conclui-se no sentido de que a manutenção do poder de práticas antidemocráticas decorre da capacidade de difusão delas na medida em que não são enfrentadas pelos órgãos de controle, os quais acabam aceitando os ataques à Constituição de 1988 mesmo diante da atuação em sentido contrário do próprio Supremo Tribunal Federal.
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Referências
BRASIL. Ato Institucional n. 1, de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa. Brasília, DF: Presidência da República, [1964]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-01-64.htm. Acesso em: 05 jan. 2022.
BRASIL. Ministério Público Federal. Notícia de Fato 1.22.005.000098/2020-94. PRM-Montes Claros, Minas Gerais. 2020A.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. INQ 4828. Relator: Min. Alexandre de Moraes, 20 abr. 2020. Brasília, 2020B. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895367. Acesso em: 05 jan. 2022.
BRASIL. Ministério Público Federal. NF 1.25.000.001989.2020-04. 16º Ofício da Procuradoria da República no Paraná. Curitiba: PR-PR, 22 maio 2020C.
BRASIL. Ministério Público Federal. NF 1.35.000.000487/2020-10. 8º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe. Aracaju: PR-SE, 27 abr. 2020D.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Segunda Turma). HC 163943 AGR / PR. Relator: Min. Edson Fachin, 10 set. 2020. Brasília, 2020k1. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753773369. Acesso em: 05 jan. 2022. 2020E
BRASIL. Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021. Brasília, DF: Presidência da República, [2021B]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14197.htm. Acesso em: 05 jan. 2022.
BOLSONARO ATACA Alexandre de Moraes e diz que não cumprirá mais decisões do ministro do STF. G1 SP, São Paulo, 07 set. 2021. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/07/bolsonaro-ataca-alexandre-de-moraes-e-diz-que-ministro-tem-tempo-para-se-redimir-ou-se-enquadra-ou-pede-para-sair.ghtml. Acesso em: 05 de jan. 2022.
BOLSONARO discursa em ato com pedidos de intervenção militar e aglomeração de manifestantes. [S.l.: s.n.], 2020. 1 vídeo (3min 34 seg). Publicado pelo canal Jornal O Globo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=553D8VHI8Mo. Acesso em: 05 jan. 2022.
BUSTAMANTE, Thomas; MENDES, Conrado Hubner. Freedom without responsibility: the promise of Bolsonaro’s COVID-19 denial. Jus Cogens, [S.l], v. 3, n. 2, p. 181-207, 2021.
BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
CABRAL, Gustavo César Machado. Conservadorismo no pensamento político brasileiro: notas introdutórias. In: MIRANDA, Jorge; GOMES, Carla Amado (orgs.). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Vol. 6. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016a. p. 331-348
CABRAL, Gustavo César Machado. Pensamento político brasileiro: roteiro e propostas de trabalho. In: CABRAL, Gustavo César Machado; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. (orgs.) História do direito e do pensamento político brasileiro: debates e perspectivas. Fortaleza: Editora UFC, 2016b. p. 15-52.
CABRAL, Gustavo César Machado. A política no jovem Miguel Reale, o teórico do Integralismo. Revista da Faculdade de Direito — UFPR. Curitiba, v. 59, n. 3, p. 85–108, set./dez. 2014.
CARDOSO, Adalberto. À beira do abismo: uma sociologia política do bolsonarismo. Rio de Janeiro: Amazon, 2020. E-book.
CARVALHO, José Murilo. Forças armadas e política no Brasil. São Paulo: Todavia, 2019.
CASARA, Rubens R. R. O estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. E-book.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Resolução 165, de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do MPF. Brasília, DF: Ministério Público Federal, [2016]. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/conselho-institucional/institucional/documentos-e-publicacoes/resolucoes/Resolucaono165VersoconsolidadaRegimentoInternoCIMPFAlteradopelaRes201.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.
DALY, Tom Gerald. Democratic decay: conceptualizing an emerging research field. Hague journal on the rule of law, Switzerland, v. 11, p. 9-36, abr. 2019.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (7. Vara da Fazenda Pública). Ação Civil Pública 0703229-03.2020.8.07.0018. Petição Inicial. Julgador: Paulo Afonso Cavichioli Carmona, 143maio 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/denuncia-milicia.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.
FERREIRA, Emanuel de Melo. A difusão do autoritarismo e resistência constitucional. Tese de doutorado. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2022.
GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z.; How to save a constitutional democracy. Chicago: The University of Chicago Press, 2018.
GRUPO DE apoiadores de Bolsonaro lança fogos de artifício contra o prédio do STF. G1, Brasília, DF, 14 jun. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/14/grupo-de-apoiadores-de-bolsonaro-lanca-fogos-de-artificio-contra-o-predio-do-stf.ghtml. Acesso em: 05 de jan. 2022.
HART, H. L. A. O conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
KALIL, Isabela Oliveira. Quem São e no que Acreditam os Eleitores de Jair Bolsonaro. São Paulo: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.fespsp.org.br/upload/usersfiles/2018/Relatório% 20para%20Site%20FESPSP.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.
LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre, RS: Zouk, 2019.
LANDAU, David. Abusive constitutionalism. Davis Law Review, Davis, v. 47, p. 189-260, abr. 2013.
MAFEI, Rafael; BUSTAMANTE, Thomas; MEYER, Emílio Peluso Neder; Brazil: From Antiestablishmentarianism to Bolsonarism. In: SAJÓ, A.; UITZ, R.; HOLMES, S. (eds.). The Routledge Handbook on Illiberalism. Oxfordshire: Routledge, 2021. p. 778-795.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Constitutional erosion in Brazil. Oxford; New York:
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. [Justiça de Transição]. Brasília, DF: [2022]. Disponível em: https://justicadetransicao.mpf.mp.br/. Acesso em: 02 fev. 2022.
MILLER-IDRISS, Cynthia. The Extreme Gone Mainstream: Commercialization and Far Right Youth Culture in Germany. New Jersey: Princeton University Press, 2018.
MÜLLER, Jan-Werner. Populism and constitutionalism. In: OSTIGUY, Pierre el al (ed.). The Oxford Handbook of Populism. Oxford: Oxford University Press, 2017. p. 590-606.
NETO, Ulisses Terto. Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. vol. 22. P. 215-252. set/dez. 2017.
REDAÇÃO JORNAL DE BRASÍLIA. Jornalista infiltrada em grupo de Sara Giromini apura que membros estavam prontos para agressões. Jornal de Brasília, Brasília, DF, 23 jun. 2020. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/jornalista-infiltrada-em-grupo-de-sara-giromini-apura-que-membros-estavam-prontos-para-agressoes/. Acesso em: 05 jan. 2022.
RI JÚNIOR, Arno Dal. O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do Estado Novo à ditadura militar brasileira (1935-1985). Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 525-543, 2013.
ROCHA, Camila. SOLANO, Esther. A ascensão de Bolsonaro e as classes populares. In: AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. p. 21-34.
SANTOS, Wanderley Guilherme. Quem dará o golpe no Brasil? Coleção cadernos do provo brasileiro. Civilização brasileira, 1962.
SCHEPPELE, Kim Lane. Autocratic legalism. The University of Chicago Law Review, Chicago, v.85, n. 2, p. 545-583, mar. 2018.
SCHINKE, Vanessa Dorneles. O judiciário autoritário na democracia: a memória e o regime autoritário. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. vol. 22. P. 113-131. Mai/ago. 2017.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.
STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo: a política do “nós” e “eles”. Tradução de Bruno Alexander. São Paulo: L&PM, 2018.
TÓTH, Gábor Attila. Constitutional Markers of Authoritarianism. Hague Journal on the Rule of Law, v. 11, n. 1, p. 37-61, abr. 2019.
VAROL, Ozan O. Stealth authoritarianism in Turkey. In: GRABER, Mark; LEVISON, Sanford; TUSHNET, Mark. (eds.). Constitutional democracy in crisis? Oxford: Oxford, 2018. p. 339-354.
VAROL, Ozan O. Stealth authoritarianism. Iowa law review, Iowa City, v. 100, n. 4, p. 1673-1742, maio. 2015.
ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Brasília, DF, n. 1, p. 32-56, jan./jun. 2009. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/comissao-de-anistia-1/anexos/2009revistaanistia01.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.
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