The collaboration between Federal Prosecution Office and bolsonarism: the case of the demonstrations aiming military coup

o caso das manifestações em prol do golpe militar

Authors

  • Emanuel de Melo Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2436

Abstract

Among the military dictatorship legacies in Brazil, it is possible to highlight the present demonstrations aiming a coup, which may attract the commitment of a crime against the Democratic State, a federal felony. In this scenario, this paper aims to answer the following question: how those acts are being controlled by the Federal Prosecution Office? The hypothesis consists in a possible omission regarding that institution, which collaborates decisively in the development of those authoritarian acts, favoring Brazilian constitutional erosion process. The methodology developed through case studies concerned with the diffuse conduct of federal prosecutors, aiming to demonstrate how they collaborate with authoritarianism in a coordinated way. In conclusion, it is argued that the power of those kind of antidemocratic practices is originated through its diffusiveness, specially because they are not being accountable by those who must control them, who accepts the attacks against the Constitution, even in the context which Brazilian Supreme Court has tried to act protecting democracy.

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Author Biography

Emanuel de Melo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Professor Efetivo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Mossoró). Doutor em Direito, Constituição e Ordens Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC - 2010). Graduado em Direito (UFC - 2007.1). Especialista. Editor-Chefe da Revista Juridicidade Constitucional e Democracia (UERN). Coordenador dos Projetos de Pesquisa "Autoritarismo brasileiro: os casos do colaboracionismo jurídico na difusão dos legados da ditadura militar" (fluxo contínuo) e "Proteção jurídica da democracia" (Pibic). Membro do Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte. Procurador da República, atualmente exercendo a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (2024-2026). Área de pesquisa: Direito Constitucional e Democracia, com especial enfoque para os efeitos difusos do processo de erosão constitucional a partir da atuação de juristas.

References

BRASIL. Ato Institucional n. 1, de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa. Brasília, DF: Presidência da República, [1964]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-01-64.htm. Acesso em: 05 jan. 2022.

BRASIL. Ministério Público Federal. Notícia de Fato 1.22.005.000098/2020-94. PRM-Montes Claros, Minas Gerais. 2020A.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. INQ 4828. Relator: Min. Alexandre de Moraes, 20 abr. 2020. Brasília, 2020B. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895367. Acesso em: 05 jan. 2022.

BRASIL. Ministério Público Federal. NF 1.25.000.001989.2020-04. 16º Ofício da Procuradoria da República no Paraná. Curitiba: PR-PR, 22 maio 2020C.

BRASIL. Ministério Público Federal. NF 1.35.000.000487/2020-10. 8º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe. Aracaju: PR-SE, 27 abr. 2020D.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Segunda Turma). HC 163943 AGR / PR. Relator: Min. Edson Fachin, 10 set. 2020. Brasília, 2020k1. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753773369. Acesso em: 05 jan. 2022. 2020E

BRASIL. Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021. Brasília, DF: Presidência da República, [2021B]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14197.htm. Acesso em: 05 jan. 2022.

BOLSONARO ATACA Alexandre de Moraes e diz que não cumprirá mais decisões do ministro do STF. G1 SP, São Paulo, 07 set. 2021. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/07/bolsonaro-ataca-alexandre-de-moraes-e-diz-que-ministro-tem-tempo-para-se-redimir-ou-se-enquadra-ou-pede-para-sair.ghtml. Acesso em: 05 de jan. 2022.

BOLSONARO discursa em ato com pedidos de intervenção militar e aglomeração de manifestantes. [S.l.: s.n.], 2020. 1 vídeo (3min 34 seg). Publicado pelo canal Jornal O Globo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=553D8VHI8Mo. Acesso em: 05 jan. 2022.

BUSTAMANTE, Thomas; MENDES, Conrado Hubner. Freedom without responsibility: the promise of Bolsonaro’s COVID-19 denial. Jus Cogens, [S.l], v. 3, n. 2, p. 181-207, 2021.

BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

CABRAL, Gustavo César Machado. Conservadorismo no pensamento político brasileiro: notas introdutórias. In: MIRANDA, Jorge; GOMES, Carla Amado (orgs.). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Vol. 6. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016a. p. 331-348

CABRAL, Gustavo César Machado. Pensamento político brasileiro: roteiro e propostas de trabalho. In: CABRAL, Gustavo César Machado; DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. (orgs.) História do direito e do pensamento político brasileiro: debates e perspectivas. Fortaleza: Editora UFC, 2016b. p. 15-52.

CABRAL, Gustavo César Machado. A política no jovem Miguel Reale, o teórico do Integralismo. Revista da Faculdade de Direito — UFPR. Curitiba, v. 59, n. 3, p. 85–108, set./dez. 2014.

CARDOSO, Adalberto. À beira do abismo: uma sociologia política do bolsonarismo. Rio de Janeiro: Amazon, 2020. E-book.

CARVALHO, José Murilo. Forças armadas e política no Brasil. São Paulo: Todavia, 2019.

CASARA, Rubens R. R. O estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. E-book.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Resolução 165, de 06 de maio de 2016. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do MPF. Brasília, DF: Ministério Público Federal, [2016]. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/conselho-institucional/institucional/documentos-e-publicacoes/resolucoes/Resolucaono165VersoconsolidadaRegimentoInternoCIMPFAlteradopelaRes201.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.

DALY, Tom Gerald. Democratic decay: conceptualizing an emerging research field. Hague journal on the rule of law, Switzerland, v. 11, p. 9-36, abr. 2019.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (7. Vara da Fazenda Pública). Ação Civil Pública 0703229-03.2020.8.07.0018. Petição Inicial. Julgador: Paulo Afonso Cavichioli Carmona, 143maio 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/denuncia-milicia.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.

FERREIRA, Emanuel de Melo. A difusão do autoritarismo e resistência constitucional. Tese de doutorado. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2022.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z.; How to save a constitutional democracy. Chicago: The University of Chicago Press, 2018.

GRUPO DE apoiadores de Bolsonaro lança fogos de artifício contra o prédio do STF. G1, Brasília, DF, 14 jun. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/14/grupo-de-apoiadores-de-bolsonaro-lanca-fogos-de-artificio-contra-o-predio-do-stf.ghtml. Acesso em: 05 de jan. 2022.

HART, H. L. A. O conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

KALIL, Isabela Oliveira. Quem São e no que Acreditam os Eleitores de Jair Bolsonaro. São Paulo: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.fespsp.org.br/upload/usersfiles/2018/Relatório% 20para%20Site%20FESPSP.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.

LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre, RS: Zouk, 2019.

LANDAU, David. Abusive constitutionalism. Davis Law Review, Davis, v. 47, p. 189-260, abr. 2013.

MAFEI, Rafael; BUSTAMANTE, Thomas; MEYER, Emílio Peluso Neder; Brazil: From Antiestablishmentarianism to Bolsonarism. In: SAJÓ, A.; UITZ, R.; HOLMES, S. (eds.). The Routledge Handbook on Illiberalism. Oxfordshire: Routledge, 2021. p. 778-795.

MEYER, Emilio Peluso Neder. Constitutional erosion in Brazil. Oxford; New York:

MIGUEL, Luis Felipe. Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. [Justiça de Transição]. Brasília, DF: [2022]. Disponível em: https://justicadetransicao.mpf.mp.br/. Acesso em: 02 fev. 2022.

MILLER-IDRISS, Cynthia. The Extreme Gone Mainstream: Commercialization and Far Right Youth Culture in Germany. New Jersey: Princeton University Press, 2018.

MÜLLER, Jan-Werner. Populism and constitutionalism. In: OSTIGUY, Pierre el al (ed.). The Oxford Handbook of Populism. Oxford: Oxford University Press, 2017. p. 590-606.

NETO, Ulisses Terto. Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. vol. 22. P. 215-252. set/dez. 2017.

REDAÇÃO JORNAL DE BRASÍLIA. Jornalista infiltrada em grupo de Sara Giromini apura que membros estavam prontos para agressões. Jornal de Brasília, Brasília, DF, 23 jun. 2020. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/jornalista-infiltrada-em-grupo-de-sara-giromini-apura-que-membros-estavam-prontos-para-agressoes/. Acesso em: 05 jan. 2022.

RI JÚNIOR, Arno Dal. O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do Estado Novo à ditadura militar brasileira (1935-1985). Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 525-543, 2013.

ROCHA, Camila. SOLANO, Esther. A ascensão de Bolsonaro e as classes populares. In: AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. p. 21-34.

SANTOS, Wanderley Guilherme. Quem dará o golpe no Brasil? Coleção cadernos do provo brasileiro. Civilização brasileira, 1962.

SCHEPPELE, Kim Lane. Autocratic legalism. The University of Chicago Law Review, Chicago, v.85, n. 2, p. 545-583, mar. 2018.

SCHINKE, Vanessa Dorneles. O judiciário autoritário na democracia: a memória e o regime autoritário. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. vol. 22. P. 113-131. Mai/ago. 2017.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo: a política do “nós” e “eles”. Tradução de Bruno Alexander. São Paulo: L&PM, 2018.

TÓTH, Gábor Attila. Constitutional Markers of Authoritarianism. Hague Journal on the Rule of Law, v. 11, n. 1, p. 37-61, abr. 2019.

VAROL, Ozan O. Stealth authoritarianism in Turkey. In: GRABER, Mark; LEVISON, Sanford; TUSHNET, Mark. (eds.). Constitutional democracy in crisis? Oxford: Oxford, 2018. p. 339-354.

VAROL, Ozan O. Stealth authoritarianism. Iowa law review, Iowa City, v. 100, n. 4, p. 1673-1742, maio. 2015.

ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Brasília, DF, n. 1, p. 32-56, jan./jun. 2009. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/comissao-de-anistia-1/anexos/2009revistaanistia01.pdf. Acesso em: 05 jan. 2022.

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30-04-2025

How to Cite

de Melo, E. (2025). The collaboration between Federal Prosecution Office and bolsonarism: the case of the demonstrations aiming military coup: o caso das manifestações em prol do golpe militar. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(1), 187–218. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2436

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Vol. 30 No. 1 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

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