A Colaboração do Ministério Público Federal com o bolsonarismo:

o caso das manifestações em prol do golpe militar

Resumo

Dentre os legados da ditadura militar, pode-se destacar as diversas manifestações pleiteando golpe de Estado vivenciadas no Brasil nos últimos anos, atraindo-se o possível cometimento de crime contra do Estado Democrático de Direito, delito de competência federal. Diante desse cenário, o presente artigo busca enfrentar a seguinte questão: como os atos em prol de intervenção militar foram enfrentados pelo Ministério Público Federal (MPF)? Tem-se como hipótese a circunstância de que o MPF, ao se omitir na investigação de tais atos, colaborou decisivamente para a manutenção e o desenvolvimento deles, favorecendo o processo de erosão constitucional brasileiro. A metodologia empregada parte de estudos de casos voltados para atuação difusa de procuradores da República, buscando-se demonstrar como estes têm colaborado com o autoritarismo de maneira coordenada e engajada. Conclui-se no sentido de que a manutenção do poder de práticas antidemocráticas decorre da capacidade de difusão delas na medida em que não são enfrentadas pelos órgãos de controle, os quais acabam aceitando os ataques à Constituição de 1988 mesmo diante da atuação em sentido contrário do próprio Supremo Tribunal Federal.