DIREITO E RACISMO:

REFLEXÕES SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA A POPULAÇÃO NEGRA

Resumo

Este artigo objetiva analisar as relações raciais no Brasil sob a ótica dos direitos humanos, buscando evidenciar a indissociabilidade desses temas, bem como as complexidades e as dificuldades para a garantia dos direitos das pessoas negras. Realizou-se um levantamento bibliográfico e documental e uma investigação sobre como os direitos humanos e o combate ao racismo aparecem nas legislações nacionais e como são efetivados na sociedade brasileira. Também foram estudados os mecanismos que levam a população negra ao lugar de maior vulnerabilidade em diversos aspectos da vida social, cenário que se aprofundou na atual crise sanitária, política e econômica. Constatou-se que, devido à falta de combate efetivo ao Racismo Estrutural, isto é, nas relações políticas, econômicas, jurídicas e socioculturais, não é garantido o pleno gozo dos direitos humanos às pessoas negras no Brasil. Faz-se necessário que as instituições, especialmente as do Poder Judiciário, estejam aptas para identificar e combater práticas, hábitos e mentalidades que seguem permeadas de racismo, quer seja em seus próprios espaços institucionais, quer seja em suas decisões judiciais.