A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2364Resumo
O Capital Intelectual é o recurso imprescindível para se realizar a transformação cultural e para se promover as adequações e inovações necessárias para perpetuação das empresas no atual mercado competitivo e exigente por transparência e integridade. O presente artigo tem como objetivo analisar a relação da Educação Corporativa com o Compliance Ambiental, buscando averiguar se a Educação Corporativa pode se constituir como instrumento de efetivação do Compliance Ambiental. Para tal pesquisa, parte-se da hipótese afirmativa e adota-se a metodologia de pesquisa qualitativa e dogmática, por método hipotético-dedutivo, com técnica bibliográfica e documental. Como resultados, apuraram-se a necessidade de comprovação do programa de integridade para benefícios de dosimetria da pena e a relevância da implantação do Compliance Ambiental. Também, restaram evidenciadas a estruturação e a finalidade estratégica da Educação Corporativa, bem como suas características de continuidade, ampla conectividade e disponibilidade. Depreendeu-se, ainda, a incumbência de promoção da educação ambiental no âmbito empresarial. Por fim, conclui-se que a Educação Corporativa é meio hábil para realização do Compliance Ambiental, com meios, métodos, flexibilidade e registros para culminar em sua devida implantação, que se inicia com a própria promoção da Educação Ambiental.
Palavras-chave: Compliance. Compliance Ambiental. Educação Ambiental. Educação Corporativa.
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14.001:2015. Sistema de Gestão Ambiental: requisitos com orientação para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2015. Disponível em: https://www.ipen.br/biblioteca/slr/cel/N3127.pdf Acesso em: 14 jun. 2023
BLOK, Marcella. Compliance e governança corporativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2020.
BÖLTER, Serli Genz; DERANI, Cristiane. Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 209-242, set./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1242. Acesso em: 04 ago. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 nov. 2021
BRASIL. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4281.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
BRASIL. Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
BRASIL. Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providência. Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 20 set. 2021
BRASIL. Lei no 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da União, Brasília, 10 set. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm. Acesso em: 20 out. 2021
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
CASTRO, Rafael Guedes de. Compliance criminal: autorregulação, gerenciamento do risco e impactos na atividade econômica empresarial. 2016. 128f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2016. Disponível em: https://archivum.grupomarista.org.br/pergamumweb/vinculos//00005d/00005d03.pdf Acesso em: 20 out. 2021.
DE CARVALHO, Jair Antonio et al. Andragogia: considerações sobre a aprendizagem do adulto. Ensino, saúde e ambiente, v. 3, n. 1, p. 78-90, 2010. Disponível em:
https://doi.org/10.22409/resa2010.v3i1.a21105. Acesso em: 20 nov. 2021.
DE CARVALHO, Luciano Martins. Educação corporativa e desempenho estratégico. Revista de Administração FACES Journal, v. 13, n. 3, p. 67-85, 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/1940/194035762005.pdf. Acesso em: 20 nov. 2021.
DE TONI, Kelly Cristina Wilhelm; DE REZENDE ALVARES, Lillian Maria Araújo. Educação corporativa na perspectiva da inteligência organizacional. Informação & Informação, v. 21, n. 3, p. 228-257, 2016. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/21728. Acesso em: 20 nov. 2021
EBOLI, Marisa et al. Educação corporativa: muitos olhares. São Paulo: Atlas, 2014.
ESTEVES, Luciana Proença; MEIRIÑO, M. J. A educação corporativa e a gestão do conhecimento. In: XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão. 2015. p.12 Disponível em: https://www.inovarse.org/sites/default/files/T_15_042M.pdf. Acesso em: 20 dez. 2021.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
GIESTA, Lílian Caporlíngua. Educação Ambiental e Sistema de Gestão Ambiental em Empresas. 2009. Tese (Doutorado em Administração) - Programa de Pós-graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/66072/000704569.pdf?sequence=1 Acesso em: 15 jun 2023
GOMES, Magno Federici; CARVALHO, Vânia Ágda de Oliveira. Educação ambiental e sua normatividade simbólica. Revista Jurídica UNI7, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2018. Disponível em: http://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/254. Acesso em: 16 set. 2021.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 20 ago. 2021.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas Públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, nº 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667. Acesso em: 27 out. 2021.
GOMES, Magno Federici Gomes; SILVA, Andressa Kelle Custódio. Da indelegabilidade do fomento da educação ambiental. In: COSTA, Fabrício Veiga; MOTTA, Ivan Dias da; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (Orgs). Prospecções crítico-discursivas da educação na sociedade contemporânea, Maringá, Pr: IDDM, 2019. p. 234-266. Disponível em: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2015/03/E_BOOK_28_Prospeccoes_Critico_Discursivas_Da_Educacao_Na_Sociedade_Contemporanea.pdf . Acesso em: 16 set. 2021.
LAYRARGUES, Philippe Pomier. O desafio empresarial para a sustentabilidade e as oportunidades da educação ambiental. In: Loureiro, C.F.B. (Org.) Cidadania e meio ambiente. Salvador: CRA, v. 1, p. 96-110, 2003. Disponível em: https://professor.pucgoias.edu.br/sitedocente/admin/arquivosUpload/17973/material/EMPRESAS%20COM%20RESPONSABILIDADE%20AMBIENTAL.pdf .pdf Acesso em: 14 jun. 2023
MARTÃO, Monica Aparecida De Sordi; DEMAJOROVIC, Jacques. Universidades Corporativas e o ensino para a sustentabilidade. Administração: Ensino e Pesquisa, v. 20, n. 3, p. 754-795, 2019. Disponível em: https://www.redalyc.org/jatsRepo/5335/533561707006/533561707006.pdf Acesso em: 20 nov. 2021.
OLSSON, Giovanni; LAVALL, Tuana Paula. Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 26, n. 3, p. 187-216, set./dez. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i31705 Acesso em: 15 jan. 2022.
RIBAS, Felipe Santos; COSTA JUNIOR, Arlei. A importância do Compliance Ambiental para as empresas. Interfaces entre Governança Corporativa e impactos socioambientais. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 5 (2019), nº 3, p. 581-610, 2019. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/3/2019_03_0581_0610.pdf. Acesso em: 20 Dez. 2021
SOUZA, Júlio César de; GOMES, Magno Federici. Participação popular na gestão transparente do meio ambiente: educação ambiental e direito à informação. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 17, n. 1, p. 81-94, jan./abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:909. Acesso em: 16 set. 2021.
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