O INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

REFLEXÕES A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Estadual do Tocantins https://orcid.org/0000-0003-0931-8915
  • Rodrigo de Meneses dos Santos Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2586

Resumo

O presente contexto social de aumento de conflitos levados ao Judiciário e o fenômeno de litigância repetitiva decorrente das demandas de massa aprofundaram a ineficiência da prestação jurisdicional, gerando um déficit na proteção às relações jurídicas e obstando o efetivo acesso à justiça. A sucessão de demandas repetitivas gera distorções no sistema processual, pois amplia as possibilidades de que conflitos idênticos tenham soluções e tratamentos diferentes. Para fazer frente a esse quadro e contribuir para o apromoramento da prestação jurisdicional foi instituído pelo CPC de 2015 o incidente de resolução de demandas repetitivas. Diante desse contexto, o presente artigo objetiva, de forma reflexiva, dialógica e pontual, demonstrar como a Análise Econômica do Direito pode ser utilizada no contexto da dogmática do processo civil, numa relação dialógico-interdisciplinar para analisar a estruturação teórico-conceitual e funcional do incidente de resoluções de demandas repetitivas no âmbito do Direito Processual Civil. Para isto, fazem uso os autores de pesquisa bibliográfica e do método hermenêutico crítico, por meio de revisão de literatura relacionada ao tema.  

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Biografia do Autor

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Estadual do Tocantins

Doutor (2011) e Mestre (2007) em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2000).Professor Associado 2 de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins. Professor Adjunto 4 de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Coordenador do Programa de Doutorado Interinstitucional em Direito da PUC-RIO/ESMAT. Coordenador e Professor da Especialização em Ciências Criminais da UFT. Especialista em Metodologia do Ensino Superior (Famettig/BA).

Rodrigo de Meneses dos Santos, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2005). Procurador do Estado do Tocantins. Juiz Membro na classe de Juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. TRE-TO.

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Publicado

31-08-2023

Como Citar

Barreto Oliveira, T., & de Meneses dos Santos, R. (2023). O INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: REFLEXÕES A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(2), 209–226. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2586

Edição

v. 28 n. 2 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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