O INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

REFLEXÕES A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumen

O presente contexto social de aumento de conflitos levados ao Judiciário e o fenômeno de litigância repetitiva decorrente das demandas de massa aprofundaram a ineficiência da prestação jurisdicional, gerando um déficit na proteção às relações jurídicas e obstando o efetivo acesso à justiça. A sucessão de demandas repetitivas gera distorções no sistema processual, pois amplia as possibilidades de que conflitos idênticos tenham soluções e tratamentos diferentes. Para fazer frente a esse quadro e contribuir para o apromoramento da prestação jurisdicional foi instituído pelo CPC de 2015 o incidente de resolução de demandas repetitivas. Diante desse contexto, o presente artigo objetiva, de forma reflexiva, dialógica e pontual, demonstrar como a Análise Econômica do Direito pode ser utilizada no contexto da dogmática do processo civil, numa relação dialógico-interdisciplinar para analisar a estruturação teórico-conceitual e funcional do incidente de resoluções de demandas repetitivas no âmbito do Direito Processual Civil. Para isto, fazem uso os autores de pesquisa bibliográfica e do método hermenêutico crítico, por meio de revisão de literatura relacionada ao tema.