OPOSIÇÃO AO RESULTADO DAS URNAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL:

ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2736

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a manifestação consistente nos acampamentos da base bolsonarista em torno dos quartéis do exército, em especial, no 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha no Espírito Santo, como forma de reação à derrota eleitoral do candidato Jair Messias Bolsonaro. O objetivo é verificar se há algum tipo de justificação no invocado instituto da desobediência civil, enquanto instrumento de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, à luz da teoria de Jürgen Habermas. Pelo método dedutivo, apresenta-se a origem histórica e a evolução da desobediência civil, bem como a concepção habermasiana sobre o instituto. À guisa de conclusão, observa-se que a desobediência civil é um mecanismo necessário para a atualização dos conteúdos do Estado Democrático de Direito, realizando um importante contraponto à tendência de fechamento dos centros de decisão política por meio da ativação da voz daqueles grupos que estão na periferia do poder. Por fim, depois de analisar diversos aspectos do fenômeno ora estudado, descartou-se a possibilidade de enquadramento dos acampamentos da base bolsonarista como atos de desobediência civil.

Palavras-chave: acampamentos bolsonaristas; desobediência civil; democracia.

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Biografia do Autor

Dr. Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

 

Pós-doutorado como visiting scholar na American University Washington College of Law e Visiting foreign judicial fellow no Federal Judicial Center, em Washington D.C. Doutorado e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-professor Adjunto de Direito material e processual penal da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES). Professor de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitoria (FDV). Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (CNPq/FDV). Promotor de Justiça no Espírito Santo. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5164681013190401. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7712-3306. E-mail: [email protected].

Dr. Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais; Graduado em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha; Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo; Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo; Professor de Direito Constitucional no Curso de Direito da FDV; Professor do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da FDV – Mestrado e Doutorado; Coordenador do Grupo de Pesquisa Estado Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da FDV, Vitória, Espírito Santo, Brasil; Advogado; Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4763816P7 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3781-5890; e-mail: [email protected]

Mestranda Gisele Souza de Oliveira, - FACULDADE DE DIREITO DE VITORIA - FDV


Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo e em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/7524756069112423. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7259-0087. E-mail: [email protected].

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Publicado

20-12-2024

Como Citar

de Castro Coura, A., Cesar Fabriz , D., & Souza de Oliveira, G. (2024). OPOSIÇÃO AO RESULTADO DAS URNAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL:: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(3), 66–89. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2736