OPOSIÇÃO AO RESULTADO DAS URNAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL:
ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2736Resumo
O presente artigo tem como objeto de pesquisa a manifestação consistente nos acampamentos da base bolsonarista em torno dos quartéis do exército, em especial, no 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha no Espírito Santo, como forma de reação à derrota eleitoral do candidato Jair Messias Bolsonaro. O objetivo é verificar se há algum tipo de justificação no invocado instituto da desobediência civil, enquanto instrumento de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, à luz da teoria de Jürgen Habermas. Pelo método dedutivo, apresenta-se a origem histórica e a evolução da desobediência civil, bem como a concepção habermasiana sobre o instituto. À guisa de conclusão, observa-se que a desobediência civil é um mecanismo necessário para a atualização dos conteúdos do Estado Democrático de Direito, realizando um importante contraponto à tendência de fechamento dos centros de decisão política por meio da ativação da voz daqueles grupos que estão na periferia do poder. Por fim, depois de analisar diversos aspectos do fenômeno ora estudado, descartou-se a possibilidade de enquadramento dos acampamentos da base bolsonarista como atos de desobediência civil.
Palavras-chave: acampamentos bolsonaristas; desobediência civil; democracia.
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