AÇÃO POPULAR, SÓ DIREITO OU TAMBÉM DEVER

Autores

  • Israel Rodrigues Queiroz Junior Universidade de Marília

Palavras-chave:

Direitos e deveres, Cidadania, Ação popular

Resumo

O estudo lança mão da exortação à sociedade como autora de direitos e deveres recíprocos de cidadania e fiscalização dos mandos e desmandos da administração pública. Como arma eficaz e constitucional no controle de ações e atos governamentais, a Ação Popular se mostra instrumento constitucional que permite ao cidadão, zelar e acima de tudo fiscalizar eventuais atos ilegais perpetrados pela administração pública.

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Publicado

26-11-2008

Como Citar

Queiroz Junior, I. R. (2008). AÇÃO POPULAR, SÓ DIREITO OU TAMBÉM DEVER. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/274

Edição

v. 4 (2008)

Seção

Artigos

Licença

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