FRAGMENTAÇÃO DA EMPRESA E DESLOCAMENTO DO TRABALHO:
RESISTÊNCIAS E PROPOSTAS
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2898Resumo
O artigo "Fragmentação da Empresa e Deslocamento do Trabalho: Resistências e Propostas", aborda o impacto das práticas modernas de terceirização e outsourcing na estrutura empresarial e nas condições de trabalho. A pesquisa examina a fragmentação das empresas e o deslocamento laboral resultante, destacando a incerteza sobre quem detém responsabilidade jurídica e o efeito negativo sobre os direitos dos trabalhadores. A metodologia utilizada inclui uma análise crítica das políticas de terceirização, com destaque para as experiências espanholas que oferecem resistências a essas práticas através de negociações coletivas e reformas legais. O artigo discute a transformação estrutural das empresas, que se fragmentam devido à terceirização, criando incertezas sobre a responsabilidade legal e enfraquecendo os direitos laborais. É descrita a experiência espanhola na reação a esses fenômenos, incluindo a implementação de acordos coletivos que buscam igualdade salarial entre trabalhadores permanentes e terceirizados, além de iniciativas legislativas para assegurar responsabilidade compartilhada entre empresas e regular a subcontratação. As conclusões destacam que, embora a fragmentação empresarial tenha tornado o trabalho mais precário, há resistência através de sindicalização e reformas políticas, como indica a legislação espanhola que assegura igualdade de condições de trabalho. O artigo sugere a necessidade de políticas mais robustas para proteger os direitos dos trabalhadores, reduzir a precariedade e garantir a estabilidade laboral em meio à crescente tendência de terceirização e deslocalização da produção
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