THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKER

Autores

  • Marcelo Mauricio da Silva Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNIRN
  • Fernanda Fernandes Gurgel Universidade Potiguar - UNP

Palavras-chave:

Moral harassment, Human rights, International agreement and conventions, Principle of freedom, Principle of human dignity

Resumo

The moral harassment gained prominence as one of the worst forms of occupational violence, identified as a psychological torture to the victim worker. This phenomenon has no nationality and its scope is global, immediately necessary to make the look of international law on the subject. In the shape of original scientific paper seeks to recognize in the international agreements and conventions legal grounds to fight the moral harassment in employment relations. The investigative design selected was the explanatory with use of the dialectical method of approach, the research was qualitative grounded in literature and international normative. As a result of this scientific endeavor remains clear that international law provides a good level of protections to workers victim of psicoterror, not even dealing with this phenomenon directly and nominal. It was found that mobbing affront mainly the freedom and dignity of the human person, so the victim worker can use the international agreements and conventions that have as theme the protection of human rights to safeguard their own health in a hostile work environment. Concluded in the sense that the moral harassment is a execrable employer’s conduct, a real attack on worker’s human rights and, hence, opposed by public international law.

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Biografia do Autor

Marcelo Mauricio da Silva, Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNIRN

Pos-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da 21ª Região/ESMAT 21. Professor de graduação e de pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Advogado militante.

Fernanda Fernandes Gurgel, Universidade Potiguar - UNP

Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999), Doutorado em Psicologia Social pela UFRN / UFPB, com estágio na Universidade Complutense de Madri (Espanha). Experiência na área de Psicologia Organizacional e Segurança no Trabalho. Participante, desde 2006, da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP - GT Psicologia Ambiental). Professora do Mestrado em Administração da Universidade Potiguar (UnP) e pesquisadora associada do grupo de pesquisa Inter-ação Pessoa-Ambiente (UFRN).

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Publicado

09-12-2013

Como Citar

da Silva, M. M., & Gurgel, F. F. (2013). THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKER. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.2), 504–524. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/460