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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 14 n. 14.2 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia
v. 14 n. 14.2 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia. Jul/Dez 2013. ISSN: 1982-0496. QUALIS B1,. Volume 14, Número 14.2, Volume 2/2 e Edição Especial
Publicado:
2013-12-12
Palestras e convidados estrangeiros
Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia
Juan Gustavo Corvalán
332-373
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Artigos
O ESTADO SOCIOAMBIENTAL: A AFIRMAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ESTADO DE DIREITO
Jeferson Dytz Marin, Pavlova Perizzollo Leonardelli
374-386
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El derecho de acceso a la información pública. Principales derechos y garantías implicados en el derecho federal argentino.
Juan M. Gonzalez Moras
422-443
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CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
Vanice Regina Lírio do Valle
387-408
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O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico
Alfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer
409-421
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Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
Ivar Alberto Hartmann
444-457
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O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
Vanessa Correia Mendes, Joyceane Bezerra de Menezes
458-481
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O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA ROUPAGEM NEOCONSTITUCIONALISTA
Dirce Nazare Andrade Ferreira, Aloisio krohling
482-503
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THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKER
Marcelo Mauricio da Silva, Fernanda Fernandes Gurgel
504-524
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O CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL NA DOUTRINA JURÍDICA BRASILEIRA: USOS E REPRESENTAÇÕES DO ESTADO NOVO À DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1935-1985)
Arno Dal Ri Júnior
525-543
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto
544-562
PDF
AS PROPOSTAS DE MUTAÇÃO NO REGIME DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS NO BRASIL: desenvolvimento institucional e velamento pelo Ministério Público
Emerson Gabardo, Marcia Carla Ribeiro, Luciano Elias Reis
563-576
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UMA ABORDAGEM INTERPRETATIVA DOS FUNDAMENTOS JURÍDICO DA ADPF 54 - INTERPRETATIVE APPROACH OF THE ADPF 54 JUDGEMENT LEGAL GROUNDS
Teresinha Inês Teles Pires
577-598
PDF
BIOPOLÍTICA E JUDICIÁRIO: A VIDA INSACRIFICÁVEL, PORÉM MATÁVEL, PODE SER INDENIZÁVEL
helder flix pereira de souza
599-617
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A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
Daniel Wunder Hachem
618-688
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