THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKER

Autores/as

  • Marcelo Mauricio da Silva Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNIRN
  • Fernanda Fernandes Gurgel Universidade Potiguar - UNP

Palabras clave:

Moral harassment, Human rights, International agreement and conventions, Principle of freedom, Principle of human dignity

Resumen

The moral harassment gained prominence as one of the worst forms of occupational violence, identified as a psychological torture to the victim worker. This phenomenon has no nationality and its scope is global, immediately necessary to make the look of international law on the subject. In the shape of original scientific paper seeks to recognize in the international agreements and conventions legal grounds to fight the moral harassment in employment relations. The investigative design selected was the explanatory with use of the dialectical method of approach, the research was qualitative grounded in literature and international normative. As a result of this scientific endeavor remains clear that international law provides a good level of protections to workers victim of psicoterror, not even dealing with this phenomenon directly and nominal. It was found that mobbing affront mainly the freedom and dignity of the human person, so the victim worker can use the international agreements and conventions that have as theme the protection of human rights to safeguard their own health in a hostile work environment. Concluded in the sense that the moral harassment is a execrable employer’s conduct, a real attack on worker’s human rights and, hence, opposed by public international law.

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Biografía del autor/a

Marcelo Mauricio da Silva, Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNIRN

Pos-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da 21ª Região/ESMAT 21. Professor de graduação e de pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Advogado militante.

Fernanda Fernandes Gurgel, Universidade Potiguar - UNP

Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999), Doutorado em Psicologia Social pela UFRN / UFPB, com estágio na Universidade Complutense de Madri (Espanha). Experiência na área de Psicologia Organizacional e Segurança no Trabalho. Participante, desde 2006, da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP - GT Psicologia Ambiental). Professora do Mestrado em Administração da Universidade Potiguar (UnP) e pesquisadora associada do grupo de pesquisa Inter-ação Pessoa-Ambiente (UFRN).

Citas

ABAJO OLIVARES, Francisco Javier. Mobbing: acoso psicológico en el âmbito laboral. Buenos Aires: Lexis Nexis, 2004.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa. Coimbra: Almedina, 1987.

ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro/RJ: Forense. 1979.

ASSAD, Sandra Maria; CONTRERA, Guillermo Juan; CONTRERA, Ilena M. P. Mobbing: hostigamiento psicológico em el trabajo: aspectos jurídicos, sociales y psicológicos. Villa Sarmiento - Buenos Aires: Gowa Ediciones Professionales, 2010.

BOBBIO, Noberto. Era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro/RJ: Campus, 1988.

CANIATO, Ângela Maria Pires; LIMA, Eliane da Costa. Assédio moral nas organizações de trabalho: perversão e sofrimento. Cadernos da psicologia social do trabalho. Maringá/PR, v.11, n. 2, jul./dez. 2008.

COL, Helder Martinez. O princípio da dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho e a prevenção da infortunística. Revista de Direito do Trabalho. São Paulo/SP, v. 29, n. 111, p. 234-236, jul./set. 2003.

DARAY, Hérnan. Daño psicológico. Buenos Aires: Astrea, 1995.

GONZÁLEZ PONDAL, Tomás Ignacio. Mobbing: el acoso psicológico en el ámbito laboral. Buenos Aires: BdeF Montevideo - Buenos Aires, 2010.

GUEDES, Márcia Novaes. Terror psicológico no trabalho. São Paulo/SP: Editora LTr, 2003.

HEIDEGGER, Martin. Conferências e escritos filosóficos. São Paulo/SP: Nova Cultural, 1989.

HERKENHOFF, João Batista. Curso de direitos humanos. São Paulo/SP: Acadêmica, 1994.

HIRIGOYEN, Marie-France. El acoso moral en el trabajo. 1ª ed. 15ª reimp. Buenos Aires: Paidós, 2010.

KANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. Tradução de Valério Rohden e António Marques. Rio de Janeiro/RJ: Forense Universitária, 1993.

LEYMANN Heinz. Mobbing: La persecución au travail. Paris: sevil, 1996.

MERCOSUL. Declaração Sociolaboral do Mercosul. Rio de Janeiro, dez. 1998.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Convenções da OIT. Brasília/DF, 2002.

NASCIMENTO, Sonia Mascaro. Assédio moral. 2ª ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2010.

NUNES, Rizzatto. O principio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 2 ª ed. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2009.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal de Direitos Humanos. Paris, dez. 1948.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Nova Iorque, dez. 1966.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Nova Iorque, dez. 1966.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Bogotá, abr. 1948.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. San José da Costa Rica, nov. 1969.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n.º 29: Abolição do Trabalho Forçado. Genebra, mai. 1932.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n.º 100: Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor. Genebra, mai. 1953.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n.º 105: Abolição do Trabalho forçado. Genebra, jan. 1959.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n.º 111: Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação. Genebra, jun. 1960.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração sobre princípios e direitos humanos no trabalho. Genebra, jun. 1998.

PÉREZ-LUÑO, Antônio Enrique. Los derechos fundamentales. Madrí: Tecnos, 2004.

PEREIRA, João Renato Alves. Assédio moral: dando a volta por cima. 2ª ed. Iracemápolis/SP: Editora do Autor, 2004.

PIOVESAN, Flávia (Coord.); CARVALHO, Luciana P. Vaz de (Coord.). Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo/SP: Editora Atlas, 2010.

REVISTA TRABAJO. Genebra. Organização Internacional do Trabalho, 1998-. ISSN 1020-0010.

REVISTA TRABAJO. Genebra. Organização Internacional do Trabalho, 2002-. Quadrimensal. ISSN 1020-0010.

REVISTA TRABAJO. Genebra. Organização Internacional do Trabalho, 2002-. Quadrimensal. ISSN 1020-0010.

SILVA, Fábio de Sousa Nunes da (Org.). Legislação dos direitos humanos. Araçatuba/SP: Editora MB, 2009.

Publicado

09-12-2013

Cómo citar

da Silva, M. M., & Gurgel, F. F. (2013). THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKER. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.2), 504–524. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/460