A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Authors

  • Elias Jacob de Menezes Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Jose Luis Bolzan de Morais Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135

Keywords:

Big data, Direitos humanos, Tecnologia da informação e comunicação, Vigilância

Abstract

Este artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos direitos humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico uma corrente da sociologia canadense denominada surveillance studies, o artigo demonstrará como a violação de direitos humanos pelas TICs vai muito além da privacidade. Demonstrar-se-á, ainda, que o Estado é palco fragilizado para a proteção desses direitos, o que permite considerar a teoria sistêmica como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a proteção dos direitos humanos afetados pelas TICs não pode depender, exclusivamente, dos meios de regulação jurídica associados ao Estado, dada a sua impossibilidade de lidar com problemas que escapam à esfera da política e ao container territorial, o que torna imprescindível a participação da iniciativa privada.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Elias Jacob de Menezes Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus de Caicó/RN. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e do Laboratório de Governança Pública, ambos da UFRN. E-mail: [email protected]

Jose Luis Bolzan de Morais, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1D. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Mestrado e Doutorado.

References

ANDREJEVIC, M. iSpy: Surveillance and Power in the Interactive Era. Lawrence: University Press of Kansas, 2007. 325 p.

BAUMAN, Z. Modernidade líquida. Tradução de Plinio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. 258 p.

BAUMAN, Z.; LYON, D. Liquid Surveillance: A Conversation. Cambridge: Polity, 2013. 152 p.

BOBBIO, N. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. 171 p.

BOLZAN DE MORAIS, J. L. As crises do estado e da constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. 143 p.

CASADO, J.; GREENWALD, G.; KAZ, R. EUA espionaram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. O Globo, Rio de Janeiro, 06 jul 2013. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/mundo/eua-espionaram-milhoes-de-mails-ligacoes-de-brasileiros-8940934>. Acesso em: 26 abr. 2016.

CASTELLS, M. The rise of the network society: The information age – economy, society and culture. 2. ed. Chichester: Wiley-Blackwell, v. 1, 2010. 597 p.

COSTA, C. Quatro coisas que mudam com a criptografia no WhatsApp – e por que ela gera polêmica. BBC Brasil, Londres, 06 abr. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160406_whatsapp_criptografia_cc>. Acesso em: 13 abr. 2016.

FAGUNDEZ, I; SERRA, R. Executivo do Facebook é libertado em SP. BBC Brasil, São Paulo, 02 mar. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160225_prisao_facebook_sp_if>. Acesso em: 13 abr. 2016.

FERRAJOLI, L. Principia iuris: Teoria del diritto e della democrazia. Bari: Laterza, 2007.

FERRAJOLI, L. Poderes salvajes: la crisis de la democracia constitucional. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez. Madrid: Trotta, 2011a. 109 p.

FERRAJOLI, L. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de Alexandre Salim; Alfredo Copetti Neto, et al. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011b. 122 p.

FORTES, V. B. O direito fundamental à privacidade: uma proposta conceitual para a regulamentação da proteção dos dados pessoais na internet no Brasil. 2015. 225 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 01 jun. 2015.

GANDY JR., O. H. Engaging rational discrimination: exploring reasons for placing regulatory constraints on decision support systems. Ethics and Information Technology, 12, n. 1, mar. 2010. 29-42. DOI: 10.1007/s10676-009-9198-6.

INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT. World development report: digital dividends. Washington: The World Bank, 2016. 330 p. ISBN DOI: 10.1596/978-1-4648-0671-1.

LUCKERSON, V. Netflix Gets a Speed Boost, Courtesy of Comcast. Time, New York, 12 maio 2014. Disponível em: < http://time.com/96831/netflix-comcast-speeds-get-boost/>. Acesso em: 09 jul. 2017.

LYON, D. The Electronic Eye: The Rise of Surveillance Society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994. 270 p.

LYON, D. Surveillance society: Monitoring everyday life. Buckingham: Open University Press, 2001. 189 p.

LYON, D. Introduction. In: LYON, D. Surveillance as Social Sorting: Privacy, risk and digital discrimination. London: Routledge, 2003a. p. 1-9.

LYON, D. Surveillance as social sorting: computer codes and mobile bodies. In: LYON, D. Surveillance as Social Sorting: Privacy, risk and digital discrimination. London: Routledge, 2003b. p. 13-30.

LYON, D. Surveillance Studies: An Overview. Cambridge: Polity, 2007. 243 p.

LYON, D. Liquid Surveillance: The Contribution of Zygmunt Bauman to Surveillance Studies. International Political Sociology , 4, n. 4, 1 dez. 2010. 325-338. DOI: 10.1111/j.1749-5687.2010.00109.x.

LYON, D. Surveillance, Snowden, and Big Data: Capacities, consequences, critique. Big Data & Society, 1, n. 2, Jul. 2014. 1-13. DOI: 10.1177/2053951714541861.

LYON, D. Snowden Surveillance after. Cabridge: Polity Press, 2015. Kindle Edition.

RODOTÀ, S. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 382 p.

RODOTÀ, S. Il mondo nella rete: Quali i diritti, quali i vincoli. Roma: Laterza / la Repubblica, 2014. Kindle Edition. 1307 pos.

SASSEN, S. Territory, authority, rights. Woodstock: Princeton University Press, 2006. 493 p.

STEEVES, V. It’s Not Child’s Play: The Online Invasion of Children’s Privacy. University of Ottawa Law & Technology Journal, 3, n. 1, 2006. 169-188.

TEUBNER, G. Transnational Fundamental Rights: Horizontal Effect? Netherlands Journal of Legal Philosophy, 40, n. 3, 2011. 191-215.

VERSCHRAEGEN, G. Hybrid Constitutionalism, Fundamental Rights and the State: A Response to Gunther Teubner. Netherlands Journal of Legal Philosophy, v. 40, n. 3, p. 216-229, 2011. ISSN ISSN: 213-0721.

WHITSON, J. R. Surveillance and democracy in the digital enclosure. In: HAGGERTY, K.; SAMATAS, M. Surveillance and democracy. London: Routledge, 2010. p. 231-246.

Published

14-12-2018

How to Cite

Jacob de Menezes Neto, E., & Bolzan de Morais, J. L. (2018). A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(3), 231–257. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135