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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 23 n. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
v. 23 n. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Publicado:
2018-12-14
Editorial
Editorial
1-3
PDF
Autores Estrangeiros
CULTURAL HERITAGE AND THE REGULATION OF RELIGIOUS FREEDOM: THE CASE OF POLAND AND CZECH REPUBLIC
Piotr Szymaniec
4-41
PDF (English)
EL CONTRATO FIDEICOMISO: UNA VISIÓN HISTÓRICA DE SUS ANTECEDENTES Y EVOLUCIÓN NORMATIVA
Milenka Villca Pozo
42-72
PDF (Español (España))
Artigos
A LEGALIZAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO CONTEXTO DE LIBERDADE E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
73-104
PDF
LIBERDADE ECONÔMICA E LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE TRANSPORTE
Carlos Ari Sundfeld
105-125
PDF
INTERAÇÕES ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UMA LEITURA CRÍTICA DA LAI A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
Caroline Muller Bittencourt, Janriê Rodrigues Reck
126-153
PDF
REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS: DISCUTINDO OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES A PARTIR DE MODELOS E EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Carlos David Carneiro
154-181
PDF
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?
Patrícia Tuma Martins bertolin, Monica Sapucaia Machado
182-199
PDF
A PROPOSTA DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E CAMPONESES
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
200-230
PDF
A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais
231-257
PDF
RIFUGIATI: MINORANZE SENZA PROPRIETÀ?
Lino Rampazzo, José Marcos Miné Vanzella
258-283
PDF
BIOPOLÍTICA E POLÍCIA SOBERANA: A SOCIEDADE ESCRAVOCRATA COMO CHAVE DE COMPREENSÃO DA VIOLÊNCIA E DA SELETIVIDADE PUNITIVA NO BRASIL
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
284-309
PDF
A DEMOCRACIA PRAGMÁTICA EM RICHARD POSNER E O PAPEL DO PRAGMATISMO COTIDIANO NA SEARA DEMOCRÁTICA
Ridivan Clairefont de Souza Mello Neto, Jean Carlos Dias
310-332
PDF
Idioma
English
Português (Brasil)
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