v. 23 n. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia | Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 2018-12-14

Editorial

Editorial

1-3
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Autores Estrangeiros

CULTURAL HERITAGE AND THE REGULATION OF RELIGIOUS FREEDOM: THE CASE OF POLAND AND CZECH REPUBLIC

Piotr Szymaniec

4-41
- PDF (English)
EL CONTRATO FIDEICOMISO: UNA VISIÓN HISTÓRICA DE SUS ANTECEDENTES Y EVOLUCIÓN NORMATIVA

Milenka Villca Pozo

42-72
- PDF (Español (España))

Artigos

A LEGALIZAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO CONTEXTO DE LIBERDADE E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO

Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

73-104
- PDF
LIBERDADE ECONÔMICA E LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE TRANSPORTE

Carlos Ari Sundfeld

105-125
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INTERAÇÕES ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UMA LEITURA CRÍTICA DA LAI A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Caroline Muller Bittencourt, Janriê Rodrigues Reck

126-153
- PDF
REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS: DISCUTINDO OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES A PARTIR DE MODELOS E EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

Carlos David Carneiro

154-181
- PDF
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

Patrícia Tuma Martins bertolin, Monica Sapucaia Machado

182-199
- PDF
A PROPOSTA DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E CAMPONESES

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

200-230
- PDF
A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais

231-257
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RIFUGIATI: MINORANZE SENZA PROPRIETÀ?

Lino Rampazzo, José Marcos Miné Vanzella

258-283
- PDF
BIOPOLÍTICA E POLÍCIA SOBERANA: A SOCIEDADE ESCRAVOCRATA COMO CHAVE DE COMPREENSÃO DA VIOLÊNCIA E DA SELETIVIDADE PUNITIVA NO BRASIL

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth

284-309
- PDF
A DEMOCRACIA PRAGMÁTICA EM RICHARD POSNER E O PAPEL DO PRAGMATISMO COTIDIANO NA SEARA DEMOCRÁTICA

Ridivan Clairefont de Souza Mello Neto, Jean Carlos Dias

310-332
- PDF