EDITORIAL

Abstract

A temática dos direitos fundamentais e da democracia é de grande importância para se pensar os desafios dos dias atuais. Sem direitos fundamentais, uma democracia não se sustenta, visto que além do direito de participar das escolhas políticas da comunidade, o cidadão tem também o direito de ser tratado com igualdade, manter uma vida privada, fazer escolhas pessoais, traçar planos individuais para a sua vida. Assim, os direitos fundamentais criam as condições para a existência de uma organização política democrática. Por outro lado, sem uma estrutura democrática uma comunidade política não consegue assegurar direitos fundamentais, ou seja, fora do espectro da democracia não há se falar em direitos fundamentais.