OS “NOVOS SUJEITOS DE DIREITO”, A NOVA ENTIDADE FAMILIAR, SUA INCLUSÃO SOCIAL PRECÁRIA E INSTÁVEL, EM FACE À ONTOLOGIA DA TOTALIDADE E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a possibilidade jurídica de postularem em conjunto o direito à adoção. Com efeito, em uma sociedade moderna, impossível ignorar-se o direito à paternidade desses “novos sujeitos de direito”, que buscam com fundamento no afeto a constituição de uma família e, por conseguinte o direito a paternidade e a felicidade. Ademais, não se pode perder de mira, o fato de que hodiernamente o conceito de paternidade advém do estado de filho, não mais exclusivamente dos laços biológicos. De outro lado, estudos especializados indicam a inexistência de qualquer inconveniente para que as crianças que se encontram institucionalizadas ou abandonadas pelas ruas de nossas cidades, assediadas quase que diuturnamente pelas mazelas do tráfico e do crime organizado, diante da inegável falência de nosso Estado de Direito, possam ser adotadas por casais homossexuais, permitindo-lhes através do afeto recebido no meio familiar onde serão inseridas, o resgate de sua dignidade humana, tornando factível o sonho de serem cidadãos, numa sociedade onde a elite dominadora e totalitária procura, a todo custo, excluí-las, pois em sua concepção encontra-se presente um suposto direito de não ser incomodada pela alteridade marginalizada