POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

Authors

  • Patricia Luciane Carvalho Universidade de Anhembi
  • Flávia Piovesan Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Keywords:

direitos fundamentais, medicamentos, propriedade intelectual

Abstract

A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito as patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável.

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Published

06-12-2008

How to Cite

Carvalho, P. L., & Piovesan, F. (2008). POLÍTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIRETO AO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/146

Issue

Vol. 4 (2008)

Section

Artigos

License

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