DIFICULDADES E SOLUÇÕES (OU PSEUDO-SOLUÇÕES) DA INTEGRAÇÃO: A “COOPERAÇÃO REFORÇADA” EUROPEIA, MECANISMO DE INTEGRAÇÃO OU NOVA FORMA DE MERA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL?

Abstract

A integração europeia tem-se deparado com severas dificuldades, que não permitiram, até agora, lograr um grau mais avançado de interpenetração dos Estados intervenientes. Verifica-se, nesse fenómeno, uma ambivalência "estrutural", que se traduz numa integração "fáctica" limitada. A "cooperação reforçada" consubstancia um mecanismo que tenta conferir novo impulso à vida europeia. Mas trata-se dum expediente jurídico-político ainda compreendido no campo da integração ou situa-se já fora desse âmbito? Na verdade, a cooperação reforçada representa uma tentativa de contrabalançar o problema da existência de interesses e posturas diversas (por vezes, assaz diversas) dos Estados-Membros da União Europeia, consagrando formalmente a possibilidade de "espaços" de diversidade no seio do fenómeno comunitário europeu. Mas a integração não consistirá essencialmente em uniformização? Ou será que a falta de uniformidade assim permitida cabe ainda no conceito de "integração", não significando uma renúncia a este próprio modelo de relação entre Estados?